Famílias numerosas acusam Governo de discriminação negativa no Orçamento de Estado
A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) veio a público lamentar “que o Governo mantenha o erro de não considerar cada filho como uma pessoa no Orçamento de Estado 2021, discriminando negativamente as famílias, sobretudo as mais numerosas, a quem é negada a real igualdade de oportunidades”.
A APFN começar por dar exemplo o limite das despesas de saúde entre um casal sem filhos e uma família com cinco elementos. “Cada membro do casal pode deduzir 500 euros, enquanto cada membro da família de cinco pode deduzir apenas 200 euros. O tratamento desigual é gritante, ao não ser considerada a capitação dentro dos agregados familiares. Este vício encontra-se em inúmeras rubricas do Orçamento de Estado, como a educação, o IMI e o IRS”, refere a associação, frisando que no IRS “a dedução fixa de 50 euros por mês é manifestamente insuficiente para atender à perda real de capacidade contributiva da família ou para corrigir a progressividade do imposto”. “De notar que, nesta matéria, aplicam-se vários pesos e medidas dentro do Estado Português, sempre em prejuízo das famílias numerosas: o valor que o Banco de Portugal considera, para efeitos de risco de crédito, é de 317,50 euros por mês e por filho. Ou seja, um casal com 4 filhos que queira pedir empréstimo para comprar casa, tem grandes probabilidades de não o conseguir, porque para as instituições financeiras cada filho custa por mês 317,50 euros, mas para o IRS esse valor baixa para 50 euros”, exemplifica.
