Fundação Gil Eannes avança para tribunal para reclamar isenção de IMI
O presidente da Câmara Municipal e do Conselho de Administração da Fundação Gil Eannes, José Maria Costa, anunciou que vai avançar com uma reclamação junto do tribunal para contestar a avaliação do navio museu ancorado como “prédio tipo outros” e sujeito a IMI. José Maria Costa informou também o primeiro-ministro e os ministros das Finanças e do Mar sobre a questão.
A intenção de avançar para tribunal contra a Autoridade Tributária já tinha sido admitida pelo autarca em reunião de Câmara. “Entendemos que o navio não deve pagar IMI porque não é um imóvel”, justificou na altura o autarca.
Em causa está a notificação da avaliação do Navio Gil Eannes referente ao seu enquadramento como sujeito passivo de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e que o conselho de administração contesta, “uma vez que o bem móvel objeto de avaliação é um navio, o qual está fundeado na doca comercial, tem feito deslocações para o estaleiro e vice-versa, flutua e navega, o que lhe parece poder suscitar algumas dúvidas , até pelo conceito de implantação, para ser considerado um prédio, assente e com fundações de implantação”.
