Alto Minho e Galiza contra o “funil”
O Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Rio Minho anunciou que vai “contestar pelas formas legais ao seu alcance”, o encerramento de três pontes entre o Alto e a Galiza, pelo “interesse superior dos trabalhadores transfronteiriços”.
“O AECT Rio Minho está completamente em desacordo com a medida governamental de encerramento de três pontes sobre o rio Minho, publicada num despacho do Ministério da Administração Interna (…). Consensualizadas pelos problemas causados por esta medida, as autarquias afetadas vão contestar estes encerramentos pelas formas legais ao seu alcance, em interesse superior dos trabalhadores transfronteiriços”, refere aquele organismo em comunicado.
Na sexta-feira, o Ministério da Administração Interna (MAI) explicou as regras que entram em vigor no domingo, aprovadas no Conselho de Ministros de quinta-feira e que contemplam o autoconfinamento (proibição de sair do país) e a reposição do controlo de fronteiras, com suspensão de viagens de comboio e de barco.
No comunicado, o Governo especifica que há oito pontos de passagem permanentes (24 horas por dia), cinco pontos de passagem autorizados nos dias úteis das 07:00 às 09:00 e das 18:00 às 20:00, e um ponto de passagem autorizado (Rio de Onor) às quartas-feiras e aos sábados das 10:00 às 12:00.
Os oitos pontos permanentes são em Valença, Vila Verde da Raia, Quintanilha, Vilar Formoso, Marvão, Caia, Vila Verde e Castro Marim. Os cinco pontos de passagem nos dias úteis são Monção, Miranda do Douro, Termas de Monfortinho, Mourão e Barrancos.
O diretor do AECT Rio Minho, Fernando Nogueira, que é também presidente da Câmara de Vila Nova de Cerveira, lamentou que o Governo não tenha “retirado ilações” do primeiro confinamento geral, em março. “Não descurando a necessidade desta medida de controlo terrestre das fronteiras para combater a grave situação epidemiológica que vivemos, não é potenciando o efeito funil num único ponto de apoio que o problema será minimizado. Além de que os horários de abertura parcial estipulados para a ponte internacional entre Monção e Salvaterra do Miño também não servem os trabalhadores transfronteiriços que desempenham funções por turnos diferenciados”, sustentou o responsável.
