Discussão pública do Plano de Intervenção no Espaço Rústico termina amanhã
O período de discussão pública do Plano de Intervenção no Espaço Rústico para Afife, Carreço e Areosa (PIERACA), para intervenção em 900 hectares de terrenos nas três freguesias, termina amanhã, após um prazo de vinte dias. O Vereador com os pelouros do Planeamento e Gestão Urbanística e da Coesão Territorial, Luís Nobre, reuniu com as Juntas de Freguesia de Afife, Carreço e Areosa, com a Comissão de Urbanismo da Assembleia Municipal, entidades envolvidas, produtores e cooperativa agrícola, no âmbito da discussão pública em curso.
A proposta de Plano de Intervenção no Espaço Rústico foi aprovada em reunião ordinária do executivo municipal por unanimidade e pode ser consultada na página eletrónica da autarquia. Os interessados podem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões através de formulário existente no site da Câmara Municipal.
O PIERACA abrange um total de 900 hectares de terrenos agrícolas nas três freguesias, tendo a sua elaboração sido iniciada em 2015. O objetivo é devolver aos agricultores daquelas freguesias o potencial que ali está concentrado, para que possa ser mais rentável, quer para as suas famílias, quer para o concelho, quer ainda para a economia nacional.
O plano retomou um processo de emparcelamento das veigas daquelas três freguesias iniciado em 1989, e que está desajustado nos seus objetivos e funções face à atualidade.
Os 900 hectares da veiga daquelas três freguesias estão integrados no Plano Diretor Municipal (PDM) e no Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC). Com o PIER, aquela área poderá vir a ser dinamizada com os fundos do Portugal 2021.
