“Nós somos os esquecidos da Justiça”
Um grupo com cerca de 40 funcionários judiciais da Comarca de Viana do Castelo juntou-se, esta quinta-feira, em frente ao Tribunal Judicial de Viana do Castelo em protesto pela não revisão do seu estatuto profissional.
“Estamos a fazer plenários nas 23 comarcas do país para delinear formas de luta dos oficiais de justiça perante o novo incumprimento do Ministério da Justiça que, não obstante em duas leis do Orçamento de Estado estarem fixados prazos para que o estatuto dos funcionários judiciais fossem revisto e promulgado, nada foi feito, com a indicação da senhora ministra da Justiça que não se comprometia com prazos. É inadmissível. Nós somos os esquecidos da Justiça já que é a única carreira profissional da área judiciária em que ainda falta rever o estatuto”, afirmou António Marçal, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, antes de começar o plenário.
Durante o plenário, os oficiais de Justiça de Viana decidiram avançar para uma “greve inovadora”, paralisando entre as 10 e as 11 horas, entre 17 de maio e 17 de junho. “Vamos sair das nossas secretarias, vir para o exterior dos tribunais, dialogar com as pessoas, explicar o motivo de aqui estarmos. Este período do dia corresponde à hora que devia ser trabalhada pelos tais oficiais de justiça que nunca foram colocados ou pelos que estão de baixa médica”, justificou António Marçal, indicando que o Sindicato enviará uma carta a explicar os motivos da greve à Associação Sindical dos Juízes e do Ministério Público.
De acordo com Marçal, a Comarca de Viana do Castelo “é deficitária em termos de funcionários” e enfrenta outro problema: envelhecimento dos profissionais. “Como se pode ver, são poucas as pessoas com menos de 40 anos e essa é uma realidade do país que piora nas comarcas do interior. Mais de metade dos oficiais de Justiça têm mais de 50 anos e mais de 1/3 têm mais de 55 anos, o que significa que, até 2027, mais de 1/3 dos funcionários judiciais vai para aposentação sem que haja renovação dos quadros porque a carreira não é atractiva”, apontou, indicando que, no início de carreira, o vencimento “não chega aos 700 euros”.
“Esta é uma carreira envelhecida e que tem sido esquecida. Há colegas meus que, ao fim de mais de 20 anos de carreira, se mantém na categoria de ingresso e não ganham 900 euros”, acrescentou, frisando que com o novo estatuto é criada uma nova estrutura salarial.
O responsável sindical realçou ainda que, a partir de 2005, “os funcionários judiciais, ao contrário da restante administração pública, viram a idade de reforma ser aumentada em 12 anos”, acrescentando que as “horas extras não são pagas”.
