Já está definido o período alternativo para a pesca do meixão no rio Minho
Portugal e Espanha acordaram, pela primeira vez, um “período hábil, alternativo”, para a pesca do meixão no rio Minho, a ativar apenas em caso de cancelamento das fases previstas para a captura da espécie. Segundo o capitão do Porto de Caminha, Pedro Santos Jorge, o “período hábil, alternativo, acordado entre os dois países para a pesca do meixão no rio internacional é entre 23 de fevereiro e 10 de março”. Pedro Santos Jorge sublinhou que a definição daquele período “nunca tinha acontecido antes”. Caso “as associações de pesca peçam a Portugal e Espanha, e se os dois países aceitarem, a partir de agora existe a possibilidade de cancelar um dos períodos de pesca e ativar uma fase excecional”.“Nem Portugal, nem Espanha acordaram em aumentar o tempo e, consequentemente, as capturas de meixão. Este período hábil só é ativado se não houver pesca num dos anteriores”, frisou Pedro Santos Jorge.
Complementarmente, a detenção e comercialização subsequentes dependem ainda de certificado comunitário, emitido pelo ICNF, na qualidade de autoridade administrativa CITES. A “norma extraordinária” introduzida no novo regulamento aplica-se “em caso de pandemia ou por motivos meteorológicos, entre outras situações, estabelecendo um período alternativo de 23 de fevereiro a 10 de março, por cancelamento de um dos anteriores”. “O período da pesca do meixão decorre numa lua de 15 dias em novembro, em dezembro, em janeiro e em fevereiro, e esta fase excecional será a imediatamente subsequente à de fevereiro”, explicou, adiantando que os períodos, “sempre associados à lua nova, variam de ano para ano”.
Além daquela medida, o regulamento de pesca profissional no rio Minho permite às pesqueiras operar mais cinco dias em 2022 para compensar os prejuízos causados este ano pela paragem daquela atividade ancestral devido à covid-19. O alargamento foi decidido em junho pela Comissão Permanente Internacional do Rio Minho (CPIRM), composta por entidades de Portugal e Espanha e criada no âmbito do Regulamento de Pesca no Troço Internacional do Rio Minho.
