Câmara de Caminha aprova orçamento de 25 milhões de euros para 2022
O Plano de Atividades e Orçamento (PAO) do executivo municipal de Caminha para 2022, no valor de 25 milhões de euros, foi aprovado em reunião camarária, com três votos contra do PSD, informou o presidente Miguel Alves.
O autarca socialista da autarquia afirmou que “num contexto económico-social muito difícil, este é o terceiro maior orçamento dos últimos 12 anos”, sendo que dos “25 milhões de euros de despesa prevista para este ano cerca de nove milhões de euros são para investimento”. “Apoiamos as famílias com o IMI familiar que representa uma perda de receita para o município, mas permite descontos até 70 euros para famílias com filhos e aumentamos em 70% o apoio para despesas domésticas de famílias em dificuldades”, apontou Miguel Alves.
Segundo o autarca, também “aumenta o apoio às freguesias e às instituições”. “A Camara de Caminha continua a ter muitas dificuldades, mas, nos últimos dois anos, tem conseguido ter resultados de exercício positivos. É isso que queremos repetir em 2022, com ambição de fazer mais, claro, mas com a responsabilidade que ainda não nos permite baixar a generalidade dos impostos que representam a receita do município”, especificou.
A “grande aposta do documento previsional para o ano de 2022 continua a ser o combate aos efeitos sanitários, económicos e sociais da pandemia, havendo algumas novidades que reforçam a atenção a dar às freguesias, associações desportivas e famílias com dificuldades económicas”. “Conforme transmitido em reunião conjunta com os presidentes de Junta de Freguesia, as transferências correntes subirão 20% e serão pagas, antecipadamente, nos primeiros meses do ano”, sustenta uma nota enviada às redações. Já as associações desportivas “terão um acréscimo de 25% nas verbas de apoio e a bolsa de apoio às famílias para pagamento de despesas domésticas e de educação sobe 70% relativamente ao ano transato”.
No Plano Plurianual de Investimentos, o município destaca como “novidade” o valor “superior a um milhão de euros previsto para a reabilitação e construção de habitações, dando corpo à Estratégia Local de Habitação (ELH) aprovada em setembro último”. As obras na Escola Básica de Vila Praia de Âncora, a sede da Academia de Música Fernandes Fão, o Mercado Municipal de Caminha, a reabilitação das margens do Coura entre Caminha e Vilar de Mouros e a reabilitação do Forte da Lagarteira “têm também lugar de destaque na previsão de despesas de capital que, este ano, ultrapassa os nove milhões de euros”.
Na declaração de voto da bancada do PSD, os três vereadores do partido consideram que o PAO para 2022 “é uma mão cheia de nada e de valores avulso, que não tem qualquer explicação no documento”. Defendem que o PAO apresenta “os problemas e falhas que se mantêm ano após ano, revelando falta de capacidade [do presidente da câmara] para gerir a área financeira, a qual, para que fique registado, está sem chefe de divisão há praticamente dois anos”. “Existem várias rubricas com valores consideráveis nas despesas, para as quais não há correspondência nem justificações. Nas receitas apresentam valores de rendas sem explicar a que se referem. Estes valores têm que ser explicados e bem claros em prol da transparência da gestão municipal, mas o que verificámos em todo o documento é que faltam explicações, cumprimento das disposições legais e contas feitas sem rigor”, sustentam os vereadores do PSD.
Segundo os vereadores do PSD, “as justificações para obras e receitas, são parcas” e as que existem e “empolam o orçamento” são “as obras das escolas, da responsabilidade do Governo”. “Depois fala no apoio ao desporto e às Juntas de Freguesia, música celestial porque a realidade é bem diferente (…). Falam também da aposta do Governo na recuperação/construção de habitação social e vemos que há uma verba de 3,6 milhões para 47 fogos, ou seja, quase 100 mil por fogo. Preveem para 2022 utilizar mais de um milhão desta verba. Mas, como chegaram a estes números? Em que fogos? Não há uma única explicação”, questionam. Segundo o PSD, o documento é “mais do mesmo, esquece as famílias e apoio à natalidade, não pretende reduzir o IMI no geral, não prescinde do IRS das famílias e, castiga na fatura da água”.
