ARS-Norte diz que Câmara de Melgaço não discordou de horário das farmácias no prazo legal
A Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-N) informou que a Câmara de Melgaço não se pronunciou, no prazo legal estipulado, sobre o horário das farmácias para 2022, e a ausência desse parecer é considerada como “concordância”.
Na sexta-feira, o presidente da Câmara de Melgaço, Manoel Baptista, reclamou o funcionamento 24 horas por dia das três farmácias do concelho, e criticou a decisão da Administração Regional de Saúde (ARS-N) de acabar com o serviço à chamada durante a noite. Em resposta a um pedido de esclarecimento escrito enviado pela agência Lusa, a ARS-N afirmou que “o Departamento de Saúde Pública enviou, por correio eletrónico, em 16 outubro de 2021, aos presidentes das 85 câmaras municipais da sua área geográfica de intervenção a escala de turnos de farmácia” para 2022.
No mesmo documento, acrescentou, “solicitou que se dignassem providenciar pela emissão e envio de um parecer para a ARS-N, até ao dia 30 de outubro 2021, sendo que caso não respondessem, até ao dia 08 de novembro, as escalas de turnos seriam consideradas como merecendo a concordância dos senhores presidentes”. “No que respeita às farmácias de Melgaço, não foi rececionada, dentro do prazo estipulado para o efeito (08 de novembro), no Departamento de Saúde Pública da ARS-N, qualquer discordância, por parte da Câmara Municipal, à proposta atempadamente apresentada”, frisou. A ARS-N, entidade que detém a competência de “elaborar, propor e acompanhar a aprovação dos turnos de serviço das farmácias”, garantiu ter cumprido com o que está “legalmente previsto”.
O socialista Manoel Batista, que é também presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, lamentou que “a ARS-N tenha tomado uma decisão, com a anuência das farmácias, mas sem sequer ouvir os municípios”. “É de lamentar que a entidade da saúde tenha levado a cabo esta decisão sem ouvir Melgaço. Aliás, sem ouvir os municípios, porque, de acordo com a proposta aprovada, esta situação poderá estender-se a outros municípios. Não podemos ficar indiferentes a esta medida que prejudica a nossa população, que coloca em causa a saúde de todos”, frisou.
Segundo a ARS-N, as “associações representativas das farmácias propõem à administração regional de saúde territorialmente competente, até ao dia 30 de setembro, as escalas de turnos de serviço permanente e de regime de disponibilidade, para o ano seguinte” e a ARS solicita à câmara municipal territorialmente competente parecer sobre a proposta, que deve ser emitido até ao dia 30 de outubro”. Após “a receção do parecer da Câmara, ou caso o mesmo não seja emitido durante o prazo legal, a ARS aprova, até ao dia 30 de novembro, as escalas de turnos para o ano seguinte”. “A ARS envia à Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (INFARMED), à Câmara Municipal, às associações representativas das farmácias e às farmácias do município, até ao dia 30 de novembro, as escalas de turnos aprovadas para o ano seguinte”. Acrescentou que “a proposta de turnos de farmácia, para o ano de 2022, apresentada à ARS-N pela associação representativa das farmácias, deu continuidade à reorganização dos serviços de turnos implementada no último ano em contexto da pandemia da covid-19, que tem garantido uma cobertura farmacêutica adequada”. “A Linha 1400 – Serviço de Assistência Farmacêutica, disponível 24h/dia, reencaminha para a farmácia mais próxima do utente com capacidade de dar resposta ao seu pedido de medicamentos, sempre que necessário”, sustentou a entidade.
