“O Tâmega e Sousa não é o Alto Minho”
O Norte poderá captar até 50% dos fundos europeus de programas até 2029, segundo o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), António Cunha, que apelou à “autonomia de decisão” da região. António Cunha referiu que dos fundos europeus por executar, que ascendem a cerca de 60 mil milhões de euros até 2029, o Norte “tem a ambição de vir a beneficiar de cerca de 40% a 50% destes montantes”.
António Cunha detalhou que no PRR estão previstos 16,4 mil milhões de euros, do Portugal 2030 33,6 mil milhões e do Portugal 2020 restam “ainda cerca de oito mil milhões de euros”. Executar 40% a 50% dos montantes “é um objetivo que não podemos perder de vista”, disse António Cunha, “pese embora o centralismo excessivo do modelo de gestão do PRR”. “A questão crítica e decisiva não é de ordem financeira; é de ordem política, de gestão, de governança”, considerou o responsável da CCDR-N, pedindo uma “governança de proximidade, mais ágil e flexível, que interprete e aplique com autonomia as diferentes estratégias territoriais de desenvolvimento”.
Nesse sentido, António Cunha apelou à existência de uma governança “que não esteja refém de uniformizações abstratas aplicadas da capital a todas as regiões por igual”, pois “o Norte não é o Alentejo, tal como o Tâmega e Sousa não é o Alto Minho”, vincou. “Precisamos de ter uma autonomia de decisão para implementar essa estratégia e esses planos de ação, o que implica que o Estado seja capaz de se reformar e descentralizar”, destacando o líder da CCDR-N a necessidade de existir “flexibilidade para maximizar o impacto dos fundos estruturais”.
O responsável ilustrou a situação ao referir que “as regiões não cabem todas no mesmo Excel ou PowerPoint”, e defendeu a rejeição de “imposições normalizadoras e descontextualizadas”.
O presidente da CCDR-N apelou assim a uma “reforma transformadora da ação pública, que reconheça e confira ao nível regional uma capacidade de decisão”. “Falo da regionalização, mãe da reforma do Estado, de um Estado mais próximo dos territórios, das instituições, dos agentes económicos, das populações; e de um Estado, mais eficiente e mais democrático, sem mais funcionalismo nem aumento da despesa pública”, elencou.
No entender de António Cunha, o aproveitamento de 40% a 50% dos fundos disponíveis pode permitir ao Norte “uma nova resposta estrutural e transformacional para a transição digital da economia, a agenda energética e ambiental e a coesão social e territorial”, numa altura em que a guerra voltou ao continente europeu.
