Ordem dos Advogados cria apoio jurídico pro bono a vítimas de violência doméstica

A Ordem dos Advogados (OA) vai criar uma bolsa de advogados que vão trabalhar ‘pro bono’ na assistência jurídica a vítimas de violência de doméstica. O protocolo entre a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) e a Ordem dos Advogados contempla “o intercâmbio entre as duas entidades na promoção de ações de formação complementar e outros apoios no que concerne aos Direitos Humanos”. Para a PpDM, o protocolo que agora entra em vigor vai permitir que as muitas mulheres que a ela recorrem, incluindo às suas organizações-membros, possam beneficiar de um acesso à justiça especializado designadamente à luz de instrumentos de direito internacional que vigoram na ordem interna e, portanto, invocáveis em tribunal”.

Do ponto de vista da Comissão de Direitos Humanos da OA, “este apoio visa preencher uma lacuna no que toca à defesa dos direitos das mulheres e crianças, sem esquecer a promoção da igualdade de género”.

A PpDM apresenta-se como uma “associação de caráter social, cultural e humanista, sem fins lucrativos e independente sob o ponto de vista partidário, administrativo e confessional”, criada em novembro de 2004, “com o objetivo de construir sinergias para a reflexão e ação coletiva, tendo em vista a promoção da igualdade de oportunidades entre as mulheres e os homens e a defesa dos direitos das mulheres”.