“É necessário identificar casas devolutas noutros municípios para aliviar a pressão nas grandes cidades”
A secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, afirmou que o Governo não pretende, nesta fase, regulamentar as Cartas Municipais de Habitação por considerar que estes instrumentos devem refletir a “visão” das necessidades habitacionais de cada município.
“As cartas são a repercussão da visão do município para as necessidades de habitação”, afirmou a secretária de Estado da Habitação, à margem do “Fórum da Habitação: Cartas Municipais – 1.ª Geração”, que decorreu na Casa da Música, no Porto.
Destacando que à semelhança do Programa Nacional de Habitação (PNH), também as Cartas Municipais de Habitação estão previstas na Lei de Bases da Habitação, Marina Gonçalves afirmou que o Governo optou por não as regulamentar por considerar que é no “trabalho tão diferente dos municípios que deve ser identificada a forma de construir” estes instrumentos.
“Estamos sempre disponíveis para perceber se é preciso um enquadramento porque o que nós queremos [Governo] é concretizar estas cartas, mas achamos que efetivamente nesta fase o que é importante é em conjunto percebermos como é esta diversidade de realidades deve ser transporta para as Cartas Municipais de Habitação”, disse.
Aos presentes, a secretária de Estado garantiu, no entanto, que a revelar-se ser essa a solução, ou seja, a regulamentação da Carta Municipal de Habitação, o Governo “estará disponível para trabalhar” na mesma. “Acho que nesta fase não é necessária essa regulamentação porque iria fechar o objetivo das Cartas Municipais de Habitação”, salientou Marina Gonçalves, destacando a importância deste instrumento, que será, em cada município, articulado com o ordenamento do território.
A regulamentação da Carta Municipal de Habitação foi um dos aspetos abordados no debate que teve como principais oradores a presidente da Associação Portuguesa da Habitação Municipal (APHM) e vereadora da Habitação e Obras Municipais da Câmara de Lisboa, Filipa Roseta, e o vice-presidente da APHM e vereador do Urbanismo da Câmara do Porto, Pedro Baganha.
A par da regulamentação, também a importância deste instrumento para a obtenção de fundos comunitários, nomeadamente do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e Portugal 2030, estiveram em debate, assim como a importância de se perceber onde se encontram os fogos devolutos nos municípios e os transformar em habitação condigna.
“Portugal tem seis milhões de casas para quatro milhões de famílias. Porque é que temos um problema de habitação?”, questionou a presidente da APHM, destacando a necessidade de se identificarem os fogos devolutos de outros municípios para ali “fixar a população” e “aliviar a pressão” de grandes centros urbanos como Lisboa e do Porto.
