IP paga metade do valor da construção da passagem inferior à Linha do Minho em Carreço
O Governo autorizou a Infraestruturas de Portugal (IP) a comparticipar em 50% a construção de uma passagem inferior à Linha do Minho, na freguesia de Carreço, orçada em mais de 1,3 milhões de euros.
De acordo com o despacho publicado em Diário da República (DR), os ministros das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, e da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e a secretária de Estado do Orçamento, Sofia Batalha, autorizam a IP a celebrar um protocolo com a Câmara de Viana do Castelo para formalizar aquele compromisso.
Segundo o despacho, a empreitada foi adjudicada pela Câmara de Viana do Castelo por 1.389.993,45 euros, a que acresce o IVA.
O acordo em causa foi aprovado por unanimidade em reunião ordinária do executivo municipal, em junho de 2021.
O protocolo refere que a IP “assume o compromisso de comparticipar em 50% do valor da adjudicação da empreitada, no montante máximo de 694.996,72 euros”.
A verba restante é assumida pela Câmara de Viana do Castelo, enquanto “dona da obra”, garantindo ainda a “inspeção, exploração, beneficiação, manutenção, sinalização e limpeza da passagem inferior e dos caminhos de ligação”.
Em fevereiro de 2021, foi publicada em Diário da República (DR) a Declaração de Utilidade Pública (DUP) de 43 parcelas de terreno na freguesia de Carreço, necessárias à obra de construção da passagem desnivelada naquela ligação ferroviária.
“A urgência desta expropriação fundamenta-se na necessidade de as obras de urbanização serem consideradas absolutamente indispensáveis para efetuar uma passagem inferior à Linha do Minho, destinadas a melhorar a segurança da acessibilidade existente, permitindo um melhor ordenamento, organização e fluidez do trânsito viário e pedonal”, lê-se na publicação em DR.
A construção da passagem inferior em Carreço foi adjudicada por 1,389 milhões de euros e tem um prazo de execução de seis meses.
O concurso público foi lançado em maio de 2020, por mais de 1,6 milhões de euros.
A empreitada “implica a criação de arruamentos, pavimentos e sinalização da Passagem Inferior (PI) Rodoviária para supressão da atual passagem de nível ao quilómetro 87+602 da Linha do Minho”.
A intervenção “inclui trabalhos como demolições e movimento de terras para criação das plataformas, pavimentações, águas pluviais e sinalização adequada”.
O perfil transversal da passagem inferior “terá uma faixa de rodagem com duas vias de trânsito, sendo uma para cada sentido. A faixa terá 5,50 metros, acrescida de valetas com 0,60 metros de cada lado, sendo que cada via terá 2,75 metros. Do lado sul da faixa de rodagem está prevista a execução de um passeio com 1,50 metros”.
