“Investimento da Câmara de Viana no 1º Direito não é suficiente”
Na Sessão Solene Comemorativa dos 175 anos de Elevação de Viana do Castelo a Cidade, o presidente da Câmara Municipal, Luís Nobre, assumiu a Habitação como uma das prioridades do executivo. Na cerimónia que aconteceu, esta sexta-feira, no Teatro Municipal Sá de Miranda, o autarca referiu que, “para muitos vianenses, mas essencialmente para os jovens, conseguir uma habitação condigna e a preços acessíveis é cada vez mais difícil”.
Luís Nobre declarou que “esta é talvez a mais preocupante realidade a reter neste dia de celebração de elevação de Viana do Castelo a cidade: a dificuldade de acesso a habitação é um fator de reprodução de desigualdades sociais”. “Bem sabemos que existem programas estatais que pretendem mitigar esta realidade. Contudo, os mesmos têm-se revelado claramente insuficientes”, assegurou.
O autarca indicou ainda que “o município “tem 24 milhões de euros em execução no 1º Direito, com a isenção de taxas para autoconstrução para jovens até 35 anos, 12 áreas de reabilitação urbanas com um sério e denso regime de incentivos”. “Mas não é suficiente, pelo que assumo o compromisso da criação da maior política pública municipal de apoio aos jovens e famílias vianenses no domínio da habitação”. prometeu
Luís Nobre disse que “a política fiscal do município para as famílias e para os investidores continua a ser a maior ferramenta de trabalho”. Por isso mesmo, neste ano, o Regime de Incentivos continuará a incorporar e a disponibilizar um conjunto de isenções (em áreas como a Regeneração Urbana, Acolhimento Empresarial, Setor Tecnológico, Criativo e Serviços Partilhados, Empreendimentos Turísticos e Equipamentos), e a redução significativa de taxas e impostos.
