“Orçamento do POCTEP deve ser gerido e aplicado nas regiões verdadeiramente de fronteira”
“É necessário que os fundos do Programa de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal (POCTEP) sejam aplicados na fronteira, o que infelizmente nem sempre acontece, pois a mancha de fronteira em Portugal quase que abrange todo o território, ficando apenas de fora Lisboa”, afirmou Rui Teixeira.
O vice-diretor do AECT Rio Minho, que é também presidente da Câmara de Vila Nova de Cerveira, no distrito de Viana do Castelo, insistiu que “o desenvolvimento de projetos estratégicos, preponderantes para as populações dos territórios transfronteiriços tem de ser apoiado por instrumentos financeiros europeus, e o POCTEP assume um papel fundamental, pois os orçamentos municipais são escassos”.
O responsável, que falava durante uma sessão de esclarecimento sobre as medidas do Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal (POCTEP) 2021-2027, dinamizada pela APIMIL – Associação dos Apicultores de Entre-Minho e Lima, apontou como um dos exemplos da “grande dinâmica” dos territórios de fronteira entre o Alto Minho e a Galiza a eurocidade constituída por Vila Nova de Cerveira e Tomiño.
No encontro, que decorreu no auditório da biblioteca municipal de Vila Nova de Cerveira, Nuno Almeida, em representação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte(CCDR-N), afirmou, também citado na nota hoje emitida pela autarquia de Vila Nova de Cerveira, que “estes dinheiros, apesar de sempre escassos, são muito importantes para serem ajustados aos territórios de fronteira”.
“A eurorregião Norte de Portugal-Galiza é responsável por mais de metade dos pontos de fronteira entre Portugal e Espanha, sendo que a dinâmica entre as pessoas e as empresas concentra-se sobretudo aqui”, disse.
Nuno Almeida garantiu que “é esta a dimensão que se pretende ver espelhada nos financiamentos da Comissão Europeia”.
“O segredo é ter projetos, bons projetos, assentes em parcerias, para serem apresentados”, advertiu.
Já Xosé Lago Garcia, subdiretor-Geral de Ação Exterior e Cooperação Transfronteiriça União Europeia da Junta de Galiza, “apresentou as principais novidades afetas ao POCTEP 2021-2027”, relembrando ser “o programa para a cooperação transfronteiriça mais importante para os territórios da União Europeia e com mais fundos”, incentivando os presentes na sessão “a trabalharem com o programa, que dispõe de 300 milhões de euros FEDER Portugal-Espanha”.
O POCTEP 2021-2027 “foi elaborado pelos Estados-membros de Espanha e Portugal, tendo como objetivo enfrentar os desafios da zona fronteiriça de ambos países”.
A “sua elaboração teve em conta o diagnóstico prévio da situação atual da área de cooperação, os referenciais estratégicos que incidem sobre a mesma, os acordos de associação e governança multinível e os resultados da avaliação ambiental estratégica”.
As prioridades passam por uma Europa “mais inteligente, “mais verde e hipocarbónica, mais social e inclusiva”, e “mais próxima da cidadania”, bem como por “uma melhor governação da cooperação”.
