Recomendação do PSD para “evitar excessos paternalistas” do PNPG aprovada no parlamento
A Assembleia da República aprovou uma proposta do PSD para que o Governo reforce no Parque Nacional da Peneda-Gerês o investimento em fiscalização, ordenamento e restauro ecológico, de forma a promover “uma gestão equilibrada e inteligente do território” e evitar “excessos paternalistas que prejudiquem o território”.
O deputado social-democrata Carlos Cação defendeu a iniciativa parlamentar, sublinhando a necessidade de se avançar com “ações concretas e práticas” que permitam “conciliar a valorização da natureza e a defesa dos interesses da população local”.
“É fundamental que se haja preventivamente e se legisle de forma positiva, regulando atividades que são importantes, em vez de entrarmos numa escalada de proibições e impedimentos que não ajudam à defesa do ambiente nem à população local e ao desenvolvimento da região”, defendeu Carlos Cação.
A recomendação aprovada na Assembleia da República apela ao reforço das ações de fiscalização e vigilância no PNPG, disponibilizando mais meios humanos e financeiros, de forma a controlar a caça ilegal e outras atividades que afetem as populações de espécies selvagens.
Os social-democratas propuseram ainda que os proprietários ou criadores de gado com prejuízos atribuídos ao Lobo-ibérico sejam “indemnizados de forma célere e agilizada”. Por outro lado, devem ser reforçados “os apoios para aquisição e treino de cães de proteção de rebanhos”.
Ao nível da flora, é defendido um programa plurianual de controlo de plantas exóticas invasoras para mitigar a sua proliferação. Os social-democratas alertam que as medidas avulsas que têm sido tomadas a este nível não cumprem os objetivos de controlo e erradicação a que se propõem, como inadvertidamente contribuem para o avolumar do problema.
“Passados cinquenta anos sobre a criação do PNPG e apesar dos seus extraordinários valores naturais e paisagísticos, há riscos que não têm sido devidamente mitigados, por exemplo em termos de proteção de espécies prioritárias, redução dos riscos de incêndios ou gestão de pressões urbanas e turísticas em determinadas áreas e épocas do ano”, lamenta o PSD, apontando números e dados sobre evoluções preocupantes ao nível da fauna e da flora.
Em matéria de incêndios florestais, praticamente todos os anos existem ocorrências de maior ou menor gravidade. No verão de 2022, um incêndio no Lindoso gerou uma área ardida com aproximadamente 1.400 hectares. Várias populações tiveram de ser retiradas e os danos foram significativos.
Ao nível das massas de água também se registam múltiplas ocorrências que denotam problemas de ordenamento do território e dificuldades de fiscalização.
O PSD considera que, face à importância histórica e ecológica do Parque Nacional da Peneda Gerês, importa reforçar as ações e os instrumentos que contribuam para a sua proteção efetiva.
