Vila Nova de Cerveira reformula Estratégia Local de Habitação para incluir bairro social
A Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira aprovou a reformulação da Estratégia Local de Habitação (ELH), em vigor deste novembro de 2021, passando a incluir a reabilitação do Bairro Social da Mata Velha e a reconversão e reabilitação de um edifício identificado na União de Freguesias de Campos e Vila Meã, ambos de propriedade municipal. Estas duas novas soluções habitacionais beneficiam 57 agregados familiares, num investimento na ordem dos 6 milhões de euros.
Em novembro de 2021, quando formalizou o Acordo de Colaboração com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), no âmbito do 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, o Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, Rui Teixeira, sublinhou a intenção de querer um mecanismo habitacional “mais ambicioso”, anunciando uma revisão do documento que herdara do anterior executivo.
Com esta reformulação da Estratégia Local de Habitação, Rui Teixeira acredita que a resposta vai de encontro “às reais necessidades das pessoas, permitindo abranger situações que não estavam plasmadas no trabalho base, nomeadamente as condições de habitabilidade dos bairros sociais, o arrendamento e o acesso do 1º direito pelos jovens”. “O objetivo primeiro é sempre o de garantir habitação digna, de forma a promover a fixação de população e de se apresentar como um fator de atratividade para o investimento na indústria e economia em geral”, assegura. No entanto, Rui Teixeira não tem dúvidas de que “o problema da habitação no concelho é mais abrangente, cuja resposta não pode ficar circunscrita aos apoios disponíveis no âmbito do 1º direito”.
A reformulação da Estratégia Local de Habitação de Vila Nova de Cerveira possibilitou ainda a atualização do número de novas habitações a custos controlados, com a devida aquisição de terreno na União de Freguesias de Campos e Vila Meã, de 5 para 8 construções de tipologias T1 e T2, assim como foi revisto o número de beneficiários diretos para reabilitação de habitação própria, passando de 73 para 65 agregados familiares.
No total, a Estratégia Local de Habitação de Vila Nova de Cerveira prevê a resposta à situação de carência habitacional de 129 agregados familiares e um investimento global de cerca de 10ME, e cujo prazo de validade foi alargado até 30 de junho de 2026.
