“Vícios afectam irremediavelmente” o concurso de transportes do Alto Minho
O Grupo Avic manifestou “estranheza” com as declarações do presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho que apontam, para o início do último trimestre do ano, a entrada em funcionamento da nova concessão de transporte público de passageiros nos 10 concelhos da região. “É de estranhar que o presidente da CIM-Alto Minho, na pendência do procedimento do concurso, venha publicamente fazer declarações que de momento não pode fazer, nem no futuro, se se cumprir a legalidade. As quais podem indiciar preferências do presidente da CIM Alto Minho ou até serem entendidas como um qualquer tipo de tentativa de condicionamento aos membros do júri”, alega o grupo de transportes.
De acordo com o presidente da CIM Alto Minho, estão a ser analisadas “uma proposta e uma reclamação ao concurso público internacional lançado em março”. O grupo Avic questiona “qual o conhecimento privilegiado que o presidente da CIM Alto Minho possa ter que lhe permite, em antecipação à decisão do júri, já pré- anunciar o resultado da decisão ainda inexistente do júri”. E acrescenta que “caso a proposta indevidamente aceite se mantenha, o Grupo AVIC assumirá o compromisso da defesa e reposição da legalidade, a exercitar em sede própria, onde serão sindicados todos os vícios que, no seu entender, afetam irremediavelmente o concurso, o que terá por efeito a suspensão imediata do procedimento ou da decisão de contratar, caso esta venha a ser tomada”.
Em comunicado, o grupo Avic garante que está “vigilante e aguarda a decisão do indicado concurso para, caso a decisão não tome em consideração todas as irregularidades invocadas, participar a factualidade em questão ao Ministério Público e à Inspeção – Geral da Administração Interna a fim de serem acionados os procedimentos que reputem adequados”.
