Áreas marinhas protegidas vão ser instrumento de ordenamento marítimo
O Conselho de Ministros aprovou hoje uma proposta que altera a lei sobre a política de ordenamento e gestão do espaço marítimo, atribuindo poderes às regiões autónomas e instituindo as áreas marinhas protegidas como um instrumento de ordenação.
O secretário de Estado do Mar, José Maria Costa, sublinhou a importância deste diploma para “garantir a sustentabilidade dos recursos marinhos, visando desenvolver a economia azul de forma sustentada, contribuir para a concretização da rede nacional de áreas marinhas protegidas no mar português e dos seus planos de gestão, com o objectivo de alcançar 30% do espaço marítimo nacional até 2030”.
“A classificação de áreas marinhas protegidas constitui um objectivo fundamental da política global do Governo, de conservação da biodiversidade e da protecção do capital natural dos ecossistemas marinhos. Com o trabalho realizado, temos a confiança necessária para celebrar o oceano como um dos principais de projecção externa de Portugal nos espaços europeu e internacional”, frisou José Maria Costa.
