TAD arrasa AF Viana – reacção da Direcção da AF Viana

A propósito da decisão do Tribunal Arbitral do Desporto sobre o processo que o Távora intentou contra a AF Viana do Castelo, relativo ao jogo entre Bertiandos e Neves, que ditou a descida de divisão do clube de Arcos de Valdevez, a Direcção da AF Viana do Castelo emitiu o seguinte comunicado:

A Direcção da Associação de Futebol de Viana do Castelo (doravante AFVC) divulga aos seus Associados, à comunicação social e ao público em geral a seguinte informação, relacionada com o acórdão proferido pelo TAD (Tribunal Arbitral do Desporto) em 17/10/2023, no proc. n.o 53/2020, que opôs a AFVC ao Centro Recreativo e Cultural de Távora (doravante CRCT): 

1. Nos últimos dias foram veiculadas em órgãos de comunicação social e em redes sociais informações imprecisas relativamente à decisão acima identificada, que urge clarificar.
   
2. Repudia-se, desde logo, o uso da desinformação como forma de ataque aos membros dos órgãos sociais da AFVC, procurando atribuir-se à decisão acima indicada um alcance que a mesma manifestamente não tem.
   
3. A decisão em referência limitou-se a anular a deliberação do Conselho de Justiça da AFVC que aplicou ao Neves Futebol Clube a sanção de derrota por 3-0 no jogo que este clube disputou em 17/03/2013, contra o Grupo Desportivo de Bertiandos, determinando que seja proferida nova decisão em que haja intervenção processual de contrainteressados não citados.
   
4. Essa decisão não condenou a AFVC a pagar qualquer indemnização, nem ao CRCT nem a qualquer outra entidade, muito menos o montante de 52 000,00 € referido nas redes sociais e em órgãos de comunicação social.
   
5. Por outro lado, em publicações feitas sobre o tema em órgãos de comunicação social foram atribuídas ao colégio de árbitros afirmações que não são da sua autoria, pretendendo-se defender a tese falsa e inventada de que o TAD “arrasou” a AFVC.
   
6. Esclarece-se que a decisão em referência, tal como sucede com a generalidade das decisões judiciais que se pronunciam sobre o mérito de acções, começou por sintetizar as posições das partes, limitando-se a reproduzir o que cada uma alegou em defesa da sua tese.
   
7. As afirmações de que a decisão do Conselho de Justiça da AFVC foi, “no mínimo, surrealista, traduzindo-se numa interpretação nunca vista e num atropelo completo aos princípios de legalidade, da equidade e do contraditório” e de que “O que está em causa nos autos é a violação grosseira de regras e normas procedimentais (omissão ilegal da prática de atos administrativos), originando uma impossibilidade de defesa do demandante (Távora) e acabando por afetar e prejudicar os legítimos interesses deste” não são da autoria do colégio de árbitros do TAD que subscreveu a decisão acima referida. 

1. Essas afirmações constam do acórdão do TAD, na parte em que o mesmo reproduz os fundamentos
   invocados pelo Centro Recreativo e Cultural de Távora para sustento da sua pretensão.
   
2. Ou seja, o trecho acima referido não é uma afirmação do colégio dos árbitros, mas uma transcrição da alegação do CRCT invocada como fundamento da acção, o que, por outras palavras,
   significa que essas afirmações são da autoria do Centro Recreativo e Cultural de Távora.
   
3. A fundamentação de direito da decisão do TAD (essa sim, da autoria do colégio de árbitros daquele Tribunal), resume-se ao seguinte: “Atenta a nulidade decorrente do vício de falta de citação do Demandante enquanto contrainteressado nos autos disciplinares em apreço, anulando-se todo o processado posterior, deve a Demandada, através do seu Conselho Jurisdicional, promover a citação dos contrainteressados nos identificados autos disciplinares, para os fins tidos por
   convenientes e ulterior tramitação daqueles autos.”
   
4. Como cristalinamente resulta do trecho acima transcrito, essa afirmação não “arrasa” a AFVC nem
   contém qualquer juízo de valor sobre a actuação dos seus órgãos sociais, limitando-se a fazer uma
   análise técnico-jurídica sem qualquer teor incriminatório.
   
5. Tal decisão não transitou em julgado, estando ainda em análise a possibilidade de interposição de
   recurso da mesma.
   
6. Por essa razão, as afirmações que, em contrário de tudo o acima exposto, foram veiculadas em
   órgãos de comunicação social e nas redes sociais são falsas e foram inventadas com o propósito de atentar ao bom-nome da AFVC e, em particular, do Senhor Presidente da Direcção (Eng. Jorge Fernando Regal de Melo Sárria).
   
7. Assim se justifica a emissão deste comunicado, destinado a repor a verdade a defender o bom-nome da AFVC e dos membros dos seus órgãos sociais.
   

A Direcção da AFVC,