Novas fontes de receita no orçamento europeu dão “esperança às próximas gerações”

O Parlamento Europeu (PE) aprovou um parecer que aprova a introdução de novas fontes de receitas para o orçamento da União Europeia (UE), avançada pelo Conselho da UE.

Com 399 votos a favor, 138 contra e 61 abstenções, os eurodeputados deram o seu aval a uma alteração da Decisão Recursos Próprios, apresentada em junho pelo Conselho, e que prevê a introdução de três novas fontes de rendimento para o orçamento comunitário: receitas provenientes do comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, recursos gerados pelo mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço da UE e um recurso próprio estatístico temporário baseado nos lucros das empresas.

O eurodeputado José Manuel Fernandes (PSD), correlator do parecer, considerou que os novos recursos próprios contribuirão “para responder eficazmente a futuras crises e respeitar os compromissos da UE para com os cidadãos europeus, sem sobrecarregar as gerações futuras com a dívida”. “É nossa obrigação dar meios, esperança e futuro às próximas gerações. Por isso, precisamos de novas receitas para evitar cortes nos próximos orçamentos da UE”, reforçou o eurodeputado, lembrando que o pagamento da dívida resultante dos PRR acelerou a urgência de novos recursos próprios. A dívida resultante das subvenções do NextGenerationEU será paga até 2058. A partir de 2027 o custo da dívida paga pelo orçamento da UE será superior a 15 mil milhões de euros por ano.

“Para pagarmos a dívida e não cortar o orçamento podemos aumentar as contribuições dos Estados-Membros, mas isso sobrecarrega os cidadãos com mais impostos.  A solução é só uma: novos recursos próprios que protejam o orçamento de cortes drásticos nas suas políticas essenciais, nos seus fundos e programas como o Erasmus+, a investigação, a inovação, a política de coesão, a agricultura, o apoio às PME. As próximas gerações não podem ser prejudicadas! Não podemos sobrecarregar os jovens nem retirar-lhes meios que os possibilitem de vencer os desafios que enfrentam”, reiterou

Após o voto no PE, no âmbito do processo de consulta, o Conselho da UE tem de aprovar as propostas por unanimidade. José Manuel Fernandes desafia o Conselho a decidir rapidamente. “Não há mais desculpas, o Conselho tem tudo para aprovar, é urgente que o faça rapidamente uma vez que depois da aprovação por unanimidade no Conselho, há ainda a ratificação por parte dos parlamentos nacionais”,  enquadrou.