Ricardo Rio reivindica equidade no financiamento do serviço público de transporte de passageiros
O presidente da Câmara de Braga considera que a sustentabilidade ambiental, a equidade do financiamento e o desenvolvimento da intermodalidade são os grandes desafios futuros do serviço público de transporte de passageiros, e reivindica uma melhor distribuição das verbas a nível nacional para financiamento do sector. Durante a conferência organizada pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), conjuntamente com o Município do Barreiro e a Associação Nacional de Transportes de Passageiros (ANTROP), subordinada ao tema dos contratos de Serviço Público de Passageiros de 1.ª Geração, que decorreu no Barreiro, o autarca garantiu que Braga e a região estão “fortemente empenhadas na transição da mobilidade urbana no sentido de assegurar a sustentabilidade ambiental e contribuir para esse objectivo a nível nacional”.
No painel dedicado a debater diversos temas relacionados com o sector, nomeadamente a assunção de competências a nível intermunicipal, Ricardo Rio – que também preside à Comunidade Intermunicipal do Cávado -, lembrou que a questão dos transportes é fundamental para o bem-estar das populações, assim como para a coesão territorial. “A transição sustentável da mobilidade urbana não é um adereço, é uma questão determinante para o futuro colectivo, cabendo aos políticos e a toda a sociedade criar condições para que as gerações vindouras possam usufruir de uma realidade melhor”, defendeu.
Ricardo Rio explicou que a constituição da Autoridade Intermunicipal de Transportes (AIT) do Cávado, veio trazer um novo modelo de gestão aos transportes públicos, transferindo para os agentes locais a responsabilidade de implementar uma rede de transportes que responda às reais necessidades da população. “Os Municípios de Braga e Barcelos optaram por manter as suas próprias autoridades municipais de transportes e assumir internamente as responsabilidades do serviço, pelo que esta iniciativa veio, essencialmente, melhorar a oferta dos serviços públicos de transportes colectivos dos restantes municípios que compõem a CIM do Cávado, combater o isolamento e melhorar as acessibilidades”, declarou.
Actualmente esta concessão da CIM do Cávado abrange com 78 linhas e 5 milhões de quilómetros por ano, existindo uma maior preocupação ambiental com limites à idade média da frota e a aposta de equipamentos de mobilidade acessível para todos os passageiros. “O acesso à informação é crucial neste projecto e para isso contamos com os operadores e com o apoio das autarquias”, sustentou, destacando também a interligação existente com a CIM do Ave, desejando uma melhor articulação entre as diversas estruturas intermunicipais. “Para isso, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte pode ter um papel determinante para uma melhor interligação”, referiu.
Para o futuro, Ricardo Rio considerou ser essencial haver “uma maior equidade nos diversos modelos de financiamento entre as diversas estruturas a nível nacional, uma vez que são muitos os desafios que se colocam a este sector, designadamente ao nível da renovação das frotas, na aposta em sistemas de transporte mais sustentáveis, que promovam a intermodalidade, havendo uma maior necessidade de articulação dos próprios operadores privados em matéria de intermodalidade, bilhética integrada ou gestão das paragens”, salientou, garantindo que Braga possui uma empresa municipal de transportes “eficiente que tem sabido assumir a responsabilidade social, reduzir os encargos para as camadas mais desfavorecidas da população e, ao mesmo tempo, criar condições de utilização do transporte público para novos utilizadores”.
“O facto de termos uma empresa de transportes integralmente gerida pela autarquia constitui um vector estratégico fundamental de muitas dinâmicas da gestão do nosso território”, sublinhou Ricardo Rio.
A introdução das primeiras linhas Bus Rapid Transit (BRT), “um projecto essencial para a mobilidade urbana sustentável no Concelho de Braga e na região, é considerado um dos investimentos prioritários em termos de mobilidade para o país”, sustentou Ricardo Rio, destacando ainda a implementação do SchoolBus para todos, a contínua renovação da frota, assim como a aceleração da transição digital como outros objectivos a concretizar nos próximos quatros anos.
“Temos desenvolvido inúmeros esforços para melhorar a mobilidade na região, com investimentos na mudança de mentalidades e na repartição modal, no sentido de sensibilizar a população para as vantagens de utilizar transportes colectivos e adoptar modos suaves de transporte, e acreditamos que este é o caminho a seguir para melhorar a qualidade de vida da população e diminuir a nossa pegada carbónica”, concluiu Ricardo Rio.
Moderada por Sónia Ramalhinho, directora do gabinete de contratação pública da AMT a sessão contou ainda com a participação de António Pina, presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve, Frederico Costa Rosa, vice-presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa, e de Cristina Loreto, subdirectora da direcção regional da economia e transportes terrestres da Madeira.
Esta conferência teve como objectivo abordar não apenas os desafios enfrentados desde 2015, mas também explorar soluções para o futuro, com ênfase nos “contratos de 2.ª geração”. A iniciativa promoveu uma discussão aberta sobre diversos temas do sector, como o balanço da contratualização, modelos tarifários inovadores, descentralização, resiliência pós-pandemia, descarbonização, cooperação público-privada e formas alternativas de financiamento.
