Abertas candidaturas para melhorar habitações de pessoas com deficiência ou com incapacidade permanente

Está aberto até 19 de Abril, o período para a apresentação de manifestação de interesse de adesão ao Programa de Intervenção em Habitações (PIH) do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência. Este é um programa que visa melhorar as acessibilidades em habitações para pessoas com deficiência e/ou incapacidade permanente, em todo o território de Portugal continental, com o objectivo de apoiar intervenções em, pelo menos, 1.000 habitações. O programa destina-se, entre outros, a obras de alteração/construção que melhorem a acessibilidade no exterior e interior das habitações, a substituição de janelas, instalação de cadeira elevatórias, de sistemas de sinalização visual/luminosa de alarme, ampliação de compartimentos, substituição de pavimentos ou substituição de portas interiores.

As regras aplicáveis a este apoio financeiro podem ser consultadas através do link: https://t.ly/3sc-v. O modelo de requerimento está disponível no portal do Município de Braga, através do link https://t.ly/sG69p. As manifestações de interesse podem ser efectuadas através do Balcão Único Online (https://balcaounico.cm-braga.pt/),  mediante registo de utilizador online prévio (e após validação desse registo pelos serviços municipais, caso ainda não o tenha efectuado).

De referir que o Município de Braga tem vindo a realizar a divulgação do programa e de todas as vistorias necessárias para garantir que os processos são submetidos e financiados através do PRR. É um programa que, ao adaptar as condições de habitação às necessidades de mobilidade dos cidadãos com deficiência ou incapacidade permanente, faz a diferença na sua qualidade de vida.

O montante do apoio financeiro aprovado corresponde a 100% sobre as despesas elegíveis, após aplicação dos limites previstos para cada intervenção elegível, até ao limite máximo de 15.500,00 € (quinze mil e quinhentos euros) por habitação a intervir.