Braga aposta na “desburocratização do urbanismo” para estimular oferta na habitação

Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, considera que a habitação é “um dos grandes desafios à escala europeia e uma matéria que obriga a um debate contínuo”. No encerramento da 8.ª edição das Conferências P3DT: Políticas públicas, planeamento e desenvolvimento territorial, que decorreu no Centro de Juventude de Braga sob o tema “Habitar na Cidade”, o autarca frisou que “não existem soluções milagrosas”, sendo primordial “garantir que estes problemas não se agravam e, ao mesmo tempo do ponto de vista das políticas públicas, criar e recorrer a todos os instrumentos que possam minimizar o impacto da situação”.

A este propósito, Ricardo Rio deu conta do trabalho que o Município de Braga e a empresa municipal de habitação “Bragahabit” tem vindo a fazer nos últimos anos. “Temos tentado estimular o aumento da oferta, não apenas com a expansão da área de construção no âmbito da revisão do PDM, prestes a concretizar-se, como também proceder à desburocratização do urbanismo, a ponto de, nos últimos cinco anos, Braga ter sido por três vezes considerado o concelho que mais licenças emitiu para construção ou reabilitação, segundo dados do INE”, acrescentou o autarca. Outras das medidas implementadas foi o incentivo ao arrendamento acessível, promovendo ofertas públicas de aquisição para adquirir imóveis que, posteriormente, serão disponibilizados a rendas controladas, ou ainda com medidas de apoio que tradicionalmente abrangiam as franjas mais desfavorecidas da população e que foram, entretanto, alargadas a pessoas com outro nível de rendimento. “O RADA tinha em 2013 um valor alocado de cerca de 250 mil euros e, neste momento, este regime de apoio directo ao arrendamento já abrange 1,75 milhões de euros de financiamento às famílias bracarenses”, explicou Ricardo Rio, lembrando ainda a criação de um programa municipal de apoio à prestação bancária para habitação própria e permanente.