Braga assume compromisso para Futuro Ecologicamente Sustentável
Braga vai implementar uma Estratégia Municipal de Educação Ambiental e adoptar um Plano Municipal de Acção Climática. Estas medidas representam um marco significativo para a vida da Cidade em direcção a um futuro mais sustentável e ecologicamente consciente. Depois de concluído o processo de consulta pública, as versões finais dos dois documentos serão analisadas amanhã na reunião de Executivo Municipal, a decorrer no auditório da Junta de Freguesia de Padim da Graça.
No processo de consulta pública da Estratégia Municipal de Educação Ambiental (EMEA) foram recebidas cinco exposições escritas que foram analisadas e individualizadas em 29 contributos distintos, tendo sido incluídos 16 na versão final. Neste particular, destaca-se o interesse e nível de participação de entidades e cidadãos no processo de consulta pública, o que vem reforçar a importância da Educação Ambiental no contexto do Desenvolvimento Sustentável da Cidade de Braga.
Os diversos contributos permitiram clarificar lacunas de informação e incorporar novos contributos face à versão da Estratégia disponibilizada para consulta pública, tendo como resultado uma melhoria do documento e uma melhor adequação aos objectivos propostos.
Outro dos pontos desta reunião é o Plano Municipal de Acção Climática (PMAC-Braga), cuja versão final será agora analisada após concluída a consulta pública. Durante este processo, foram recebidas 69 pronúncias por escrito, oriundas de seis entidades, das quais 47 foram sugestões de melhoria do PMAC-Braga, assim como 22 comentários ou reflexões sobre o tema. Das sugestões de melhoria, 40 (85%) foram ponderadas positivamente e integradas no Plano de Acção.
Estes dois documentos dão seguimento ao caminho que tem vindo a ser seguido pelo Município de Braga na última década, assente na elaboração de diversos instrumentos municipais de resposta climática à escala local, assumindo um papel essencial na estratégia municipal de resposta aos desafios colocados pelas alterações climáticas.
A EMEA assume-se como um dos pilares essenciais para o Desenvolvimento Sustentável do Concelho, num documento que assenta nos pressupostos da Estratégia Nacional para a Educação Ambiental (ENEA), e adopta um planeamento temático a partir dos eixos definidos na ENEA. Com esta medida, o Município abrange um conjunto alargado de temas no sentido de fornecer à comunidade uma oferta pedagógica íntegra, com base nos melhores exemplos e referencias nacionais e internacionais, e que seja completa e robusta ao nível das várias áreas de interesse ambiental da actualidade. Neste sentido, destaca-se o alinhamento com o Programa ECOXXI, os Objectivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), e os critérios de avaliação do título da Capital Verde Europeia.
A EMEA será concretizada a partir de programas de acção, que se traduzem em iniciativas específicas de educação ambiental. As acções envolvem um espectro diversificado de actividades, desde comemorações de efemérides e semanas ambientais, acções de sensibilização e formação, e acções práticas e participativas.
Já o PMAC-Braga, surge da necessidade de aumentar a resiliência do território face à previsível intensificação dos riscos climáticos mais relevantes (ondas de calor, secas, cheias e inundações, movimentos de vertente, fenómenos meteorológicos extremos e incêndios florestais), tendo sido desenhadas 37 acções climáticas para serem implementadas até 2030 (13 de mitigação, 14 adaptação, 5 de gestão e governança e 5 de conhecimento e capacitação).
Estas acções têm a particularidade de englobar toda a sociedade civil nesta causa, com o objectivo de Braga continuar a afirmar-se como um exemplo e uma referência de responsabilidade, ambição e transparência no domínio da acção climática.
