“Braço de ferro” entre AVIC e câmaras do Alto Minho sem fim à vista
O “braço de ferro” entre o grupo AVIC e algumas câmaras do Alto Minho sobre o valor da compensação a pagar pela prestação de serviço público parece não ter fim à vista. Na semana passada, a Auto Viação do Minho anunciou a suspensão de autocarros em vários horários durante o dia, assegurando apenas os primeiros horários da manhã e ao final do dia, na ligação entre Viana do Castelo e Ponte de Lima, onde foram suspensos quatro horários em cada sentido, e entre Ponte de Lima e Paredes de Coura, onde foram suspensos três horários em cada sentido. A empresa Courense e a Transcunha também suspenderam ligações entre os concelhos. A Courense suspendeu horários da hora de almoço na linha Arcozelo- Felgueiras e Ponte de Lima – Arcozelo – Refoios. A Transcunha suspendeu sete horários de período escolar e 3 horários de período não-escolar na linha Ponte de Lima-Viana por Darque.
Em causa está reivindicação, por parte do grupo, do aumento de 250 para 285 euros a pagar por cada 100 quilómetros percorridos pelos autocarros, no âmbito das compensações que foram atribuídas a partir da pandemia. A empresa de transportes justifica o aumento do valor com a inflação e o aumento dos custos da operação. A Câmara de Ponte de Lima só está disposta a pagar os 250 euros e para colmatar a suspensão dos horários diz que, até final do ano lectivo, vai criar um circuito especial para garantir um horário de almoço, para que os alunos que não tenham aulas de tarde, possam regressar a casa.
“Não tivemos alternativa a não ser reduzir a nossa exploração, cortando alguns horários para tentar acomodar a compensação que o Município dá ao serviço que prestamos”, justificou Luiz Costa, sócio-gerente da AV Minho. “A Câmara mantém o mesmo valor que já existe desde 2020, quando os custos hoje são completamente distintos daquela altura. E é importante referir que os 285 euros por 100 quilómetros é um valor que não é pago na totalidade pelo Município, só seria pago na totalidade se a receita de bilhetes fosse zero, se o autocarro andasse vazio o dia inteiro. Por isso, o valor anda muito abaixo dos 50% e em alguns casos, nomeadamente em Viana do Castelo, há carreiras que têm um valor médio diário de receitas superior a 285 euros e esse diferencial é utilizado para compensar outras carreiras que têm deficit”, frisou Luiz Costa, reiterando: “Fomos obrigados a cortar horários porque a receita não permitia mantê-los.”
“Não faz sentido absolutamente nenhum as câmaras andarem a pagar um balúrdio de dinheiro”
O presidente da Câmara de Ponte de Lima discorda desta argumentação e sustenta que “não pode gastar o dinheiro dos contribuintes com base em ameaças das empresas”. Vasco Ferraz lembra que dos “oito ou nove operadores de transportes que operam em Ponte de Lima, a AVIC é a única que não aceita a proposta que lhe foi feita de 250 euros por dia, por autocarro, por 150 quilómetros”. “Se os outros operadores aceitam, não faz sentido irmos atrás de uma pseudo-pressão por parte da empresa, quando ainda por cima temos a clara noção de que esta pressão é um arrasto do que está a acontecer em Viana”, acrescentou.
Mediante a suspensão da circulação dos autocarros, o presidente da Câmara diz que já foi encontrada uma solução. “Vamos assumir os horários intermédios, para servir os alunos no horário do almoço, através de um circuito especial com uma ou outra operadora, o autocarro da Câmara e alguns autocarros de juntas de freguesia só para garantir que, no final do período da manhã, levamos as crianças a casa para não ficarem a tarde toda à espera de transporte”, explicou. Questionado sobre os custos dessa solução, Vasco Ferraz alega que “não traz os mesmos custos” do aumento das compensações reivindicadas pela empresa. “Mas não é porque isto traz custos que vamos fazer o que a empresa quer. Se fazemos o que esta empresa quer, temos as outras oito em cima de nós”, sustentou, insistindo que “o serviço público sempre foi garantido pelos operadores de transporte sem ser pago por ninguém que não fossem os próprios utilizadores”. “Mudaram as autoridades de transporte do Estado para as Câmaras. O Estado nunca os compensou e as câmaras têm de os compensar? Nós vamos compensar, mas dentro do que é justo e razoável”, enfatizou Vasco Ferraz.
“Andam a fazer concursos sem terem a noção da realidade!”
A administração do grupo AVIC ficou “estupefacta” e “indignada” com as declarações do autarca de Ponte de Lima. “As declarações do presidente da Câmara de Ponte de Lima revelam uma ignorância sobre o sector pelo qual é responsável”, considerou Ivo Cunha, frisando que o sector do transportes é auditado pelo regulador, que é a AMT, à qual operadores e autoridades de transportes têm de prestar contas. “Os relatórios emitidos pela AMT, mediante as contas que são prestadas ao regulador, têm demonstrado que há uma sub-compensação, havendo, portanto, um défice constante de exploração, desde 2020, não só em Ponte de Lima como em todas as autoridades de transporte do Alto Minho”, enfatizou. “É por estarmos a operar com prejuízo permanente e muito gravoso que temos apelado, sem sucesso, desde 2021, para o aumento das compensações, que já estavam consagradas no anterior regulamento de transportes e que, no novo regulamento, na Lei 52/2015, também estão previstas com regras bem estabelecidas”, acrescentou, garantindo que foi provado à Câmara de Ponte de Lima que a empresa está a trabalhar “em défice operacional”.
“Antes da última reunião que tivemos com a Câmara de Ponte de Lima, esta enviou a minuta do protocolo das compensações e um estudo a fundamentar o seu pagamento e nesse estudo apontava para custos de 293 euros por dia e nós assinalamos que os custos com o pessoal estavam abaixo da realidade. Com os custos reais do pessoal, o valor era superior a 314 euros. Portanto, a própria câmara efectuou um estudo que, mesmo com os custos irrealistas do pessoal, apontava para um valor superior aos 285 euros. Como pode o presidente da Câmara agora dizer que 250 euros é o valor justo? Nós é que estamos a financiar as autoridades de transporte com prejuízos permanentes, não podem colocar no operador a obrigação de operar com prejuízos!”, insurge-se o administrador do grupo Avic. Ivo Cunha salienta ainda que “a mobilidade das pessoas é suportada por compensações em todo o país”. “Não conheço uma região em que o sector seja suportado apenas com receitas de bilhética. O sector dos transportes é deficitário por natureza e só funciona através de compensações por obrigação de serviço público, incluindo nas áreas metropolitanas, onde há mais população do que em qualquer outra região, quanto mais aqui no Alto Minho”, explicitou.
Ivo Cunha não entende ainda como é que há câmaras que não aceitam actualizar o valor das compensações “quando estas são pagas através de programas de incentivo do Estado (a partir de janeiro denomina-se Incentiva +TP), cujo valor este ano teve um reforço adicional de 60% para a CIM-Alto Minho, que é depois canalizado para as câmaras”.
Também Valdemar Cunha ficou “chocado” e “indignado” com as declarações de Vasco Ferraz, à semelhança do que tem acontecido com os restantes autarcas da região que não têm concordado com a actualização das compensações. O administrador da Avic alega que as empresas que têm aceitado os protocolos de 250 euros o têm feito sob pressão para conseguirem fazer face às suas despesas, havendo casos de operadores que já foram insolventes mais do que uma vez. “Andam a fazer concursos sem terem a noção da realidade! Os autarcas que vejam quanto custam os carros que fazem a recolha do lixo, com motorista e gasóleo! Sinto-me magoado e chocado porque não têm aprendido a lição (…) estou cansado da ignorância de alguns autarcas”, rematou Valdemar Cunha.
