AVIC suprime vários horários de autocarro para “minimizar prejuízos diários”
O grupo AVIC anunciou a supressão de vários horários de transportes públicos a partir desta quinta-feira, dia 13 de junho, devido à falta de entendimento com a Câmara de Viana do Castelo relativamente ao valor a pagar pelas compensações por obrigação de serviço público. A empresa insiste que não tem condições financeiras para continuar a garantir o serviço de transporte público com prejuízos diários. O presidente da Câmara de Viana diz aguardar que os operadores negoceiem.
A operadora de transportes do grupo AVIC vai suprimir, de segunda a sexta-feira, os horários das 10:45 e 16:20 entre Portela Susã e Viana do Castelo e das 12:30 e 17:05 entre Viana do Castelo e Portela Susã; das 12:30 entre Fragoso e Viana do Castelo e das 11:15 entre Viana do Castelo e Fragoso; das 12:45 e das 16:30 entre Forjães e Viana do Castelo e das 11:00 e das 16:00 entre Viana do Castelo e Forjães; das 12:00 entre Viana do Castelo e Castelo do Neiva. Aos sábados, todos os horários entre Viana do Castelo e Ponte de Lima (por Lanheses) serão suprimidos. Os circuitos da cidade, da Areosa e Meadela e entre Carvoeiro e Viana do Castelo também deixarão de ser efectuados pelo operador de transporte a partir desta quinta-feira.
A AVIC insiste que o valor da compensação a pagar tem de ser 285 euros por 100 quilómetros porque “é o valor mínimo para cobertura de custos”. “Os serviços que foram comunicados para serem suprimidos a partir de dia 13 de junho apuram o valor de 86,20 euros/dia por viatura! Esse valor está muito longe de cobrir apenas o custo do motorista, quando mais os restantes custos”, alega a empresa. “É, por isso, absolutamente insuportável as empresas continuarem a operar nestas condições, não restando outra opção senão fazer ajustes à rede por forma a minimizar os prejuízos”, justifica.
Esta semana, a Câmara de Viana do Castelo apresentou mais uma contra-proposta de 285 euros por 125 quilómetros. “Nós estamos a cumprir todos os compromissos que assumimos com os operadores, à excepção do valor das compensações que estamos a trabalhar em conjunto. Fizemos uma contra-proposta para ir ao encontro dos operadores que ainda não assinaram o protocolo para as compensações. Estamos à espera que os operadores também venham ao nosso encontro”, apelou o presidente da Câmara de Viana do Castelo, admitindo que a supressão dos horários vai ter impactos dentro do concelho e na ligação com Ponte de Lima. “Aí estamos a ser levados por arrastamento por uma posição do município vizinho que entende manter o valor de compensação desde sempre que é de 250 euros por 150 quilómetros. Nós já propusemos 285 euros por 125 quilómetros e estamos à espera de um entendimento”, disse Luís Nobre.
Ora esse entendimento parece que não vai chegar porque a AVIC já disse que não aceita a contra-proposta e acusa a autarquia de fazer “licitações de valores que representam o prejuízo para as empresas sem qualquer fundamento técnico, económico ou financeiro, porque simplesmente não existe”. “A proposta agora enviada é mais um exemplo disso mesmo, o que é inaceitável”, acusa a empresa, considerando que “não é correto, legítimo, responsável nem aceitável que a única proposta dessa Autoridade de Transporte [Câmara de Viana do Castelo] seja para a morte, desta vez um pouco mais lenta”.
“A nossa postura tem sido de boa-fé, mantendo o diálogo, explicando à exaustão todos os pontos e enviando todos os dados, várias vezes até em duplicado durante este longo período. A justiça da nossa pretensão está mais que comprovada técnica e legalmente e cedemos já para além de todos os limites possíveis”, insiste.
A AVIC lembra que, desde dezembro de 2021, tem reclamado a actualização do valor das compensações, continuando a efectuar os serviços de transporte público, mesmo com prejuízo. “Se os serviços de transporte ainda existem e funcionam é pelo enorme esforço do grupo AVIC em mantê-los, apesar das circunstâncias absolutamente precárias e deficitárias em que nos encontramos, algo que essa Autoridade de Transporte não parece compreender”, lamentou, frisando que “de todas as Autoridades de Transporte da CIM-Alto Minho, a AT de Viana do Castelo é aquela que menos paga de compensações por OSP por viatura, menos de metade da média do valor das restantes oito ATs onde o grupo AVIC opera porque há mais passageiros e receita de bilhética no concelho de Viana do Castelo”.
A AVIC realça ainda que a Câmara de Viana do Castelo vai receber “grande parte” da verba superior a cinco milhões de euros atribuídos à CIM Alto Minho, ao abrigo do programa Incentiva +TP, para apoiar o transporte público. “Ora, a Autoridade de Transportes de Viana do Castelo recusa-se a aproveitar estes fundos para financiar as obrigações de serviço público das empresas do grupo AVIC ou para financiar medidas de promoção do transportes público (por exemplo, criação de mais oferta de serviços de transporte público, etc.). Apenas tem utilizado para apoiar os descontos dos passes sociais (e só há poucas semanas enviou este protocolo). Não só não aproveita os fundos para pagar compensações por OSP como tem obrigado as empresas a operar com avultados prejuízos”, acusa a AVIC, considerando que “não seria assim aceitável que a Câmara de Viana do Castelo, como Autoridade de Transportes, colocando propositadamente as empresas numa situação desesperante, venha depois culpá-las pelas consequências da negligência da sua própria conduta”.
“Apelamos à Autoridade de Transportes de Viana do Castelo para que reavalie a sua postura inflexível, pois a continuidade dos serviços de transporte público, essenciais para a qualidade de vida dos cidadãos, está em risco. O nosso objetivo sempre foi, e continuará a ser, oferecer um serviço de qualidade, fiabilidade e segurança”, concluiu.
