AVIC repõe horários
O Grupo AVIC decidiu repor em funcionamento, a partir do próximo dia 25 de junho, os serviços que suspendeu, uma vez que considera que a AMT “lhe dá o necessário conforto para ser compensado nos termos que sempre defendeu”.
O parecer da Autoridade da Mobilidade e Transportes (AMT) considera que “nos casos dos Municípios de Viana do Castelo e Ponte de Lima não há acordo para valores atualizados, o valor de referência para financiamento do SPTP executado em 2024, nos casos em que o mesmo não venha a ser sustentado por um acordo escrito, deverá ser o último valor de referência acordado por ambas as partes”.
“Assim, na eventualidade de não haver acordo, o SPTP atualmente a ser efetuado pelos operadores do Grupo AVIC deverá ser compensado financeiramente, com base no último valor de referência das compensações financeiras acordado entre as partes, atualizado com base na evolução dos custos de exploração entre 2020 e 2024. Caso contrário, poderá configurar-se uma situação de enriquecimento sem causa. Como referido em anteriores pareceres, seja qual for a solução adotada, não podem deixar de ser aplicadas as regras nacionais e europeias relativas ao pagamento de compensações financeiras, previstas designadamente na Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, e no Regulamento (CE) n.º 1370/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro”, acrescenta o documento.
Em comunicado, o Grupo AVIC esclarece que “fará todas as diligências necessárias para que sejam integralmente respeitadas e cumpridas as recomendações da AMT”.
