Só vão ser permitidas construções amovíveis nos areais de Caminha a Espinho
O processo de consulta pública do Regulamento de Gestão das Praias Marítimas entre Caminha-Espinho, em análise há mais de um ano, deverá estar concluído “no final do verão”, indicou a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
O documento esteve, pela segunda vez, em consulta pública entre 22 de maio e 04 de julho de 2023, estando desde essa data em análise, de acordo com a informação disponibilizada pelo portal participa.pt.
Em maio, em resposta à Lusa, a APA adiantou que o trabalho de análise e ponderação individual dos contributos recebidos estava “praticamente concluído”, pelo que se previa “para muito breve a sua publicação”, justificando o atraso com o elevado número de participações, num “total de quatro centenas”.
Questionada novamente sobre a demora na publicação da versão final do regulamento, tendo decorrido mais de um ano desde o encerramento do período de consulta pública, a entidade responsável pela revisão deste documento indicou ser “expectável que o processo esteja concluído da parte da APA no final do Verão”.
O organismo esclarece ainda não existir “qualquer discrepância” entre o número de participações (82) divulgado em julho de 2023 pelo Ministério do Ambiente e as quatro centenas de contributos apontados pela APA como justificação para que a segunda versão do regulamento esteja em análise há mais de um ano, esclarecendo que as 82 participações “resultaram em quase quatro centenas de contributos, uma vez que algumas das participações, sobretudo as dos municípios, apresentaram vários contributos”.
O regulamento das praias marítimas entre Caminha (Viana do Castelo) e Espinho (Aveiro) tinha já sido objeto de um período de participação pública, em simultâneo com o Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho (POC-CE), contudo, verificou-se existirem incongruências entre as normas de gestão das praias e o previsto no regulamento de gestão, pelo que foi lançada nova consulta, em 22 de maio.
A versão corrigida do documento exclui concessões ou licenças nas 46 Áreas Críticas identificadas no POC-CE, admitindo apenas construções amovíveis no areal.
