Taxa do IVA é um “ponto negro” na mobilidade Tui.Valença
Valença e Tui vão avançar com um projeto-piloto de transporte público transfronteiriço entre os dois núcleos urbanos da Eurocidade, com arranque previsto para o primeiro trimestre de 2025. O estudo “Mobilidade Urbana Sustentável Transfronteiriça da Eurocidade Tui.Valença” sugere que “a implementação da ação-piloto contará com a duração de três meses em dia útil e não útil”.
O arranque do projeto está previsto para o primeiro trimestre de 2025. De acordo com o estudo, existem “cerca de 5.400 veículos diários a realizar deslocações transfronteiriças entre estes dois territórios”.
“Colocando a hipótese de redução de 25% ou 50% desses movimentos, transferindo-os para o novo transporte público sem emissões, obtemos um potencial de descarbonização de, respetivamente, menos 1,15 ton./CO2 e 2,3ton./CO2 diárias”, descreve a síntese do documento.
A proposta “definiu dois cenários de rotas estratégicas que conectam áreas residenciais, comerciais e institucionais, garantindo acesso fácil e eficiente aos principais destinos de ambas as cidades, nomeadamente através das linhas Tui-Valença pelo exterior da Fortaleza, que se considerou prioritária, e Tui-Valença pelo interior da Fortaleza, que se definiu como alternativa”.
O estudo foi apresentado como um contributo para o “incremento da oferta de transportes públicos entre os dois núcleos urbanos da eurocidade”, numa ação integrada no projeto Rede_Gov_Minho, cofinanciado pelo Interreg VI-A, 2021-2027 Espanha-Portugal.
O documento alerta que “questões relacionadas com as normativas comunitárias, mas também especificidades dos estados-membros, constituem um entrave de maior significância”. Isto porque “as regras impostas dificultam o transporte de passageiros e de mercadorias, bem como ao nível dos quadros jurídicos que envolvem diferenças na regulamentação e atribuição de subsídios públicos”. Outros entraves identificados “relacionam-se com o sistema de bilhética, uma vez que a taxa de IVA aplicada, por norma, difere de país para país”.
“Além disto, as condições laborais e o idioma (os operadores devem apresentar competências linguísticas para operar nos diferentes países) também se podem revelar como barreiras, na medida em que os trabalhadores são contratados por um país, mas operam também no território vizinho”, refere o estudo.
A análise concluiu por um “predomínio da utilização do automóvel patente por todo o território, sendo que a União de Freguesias de Valença, Cristelo Covo e Arão apresenta uma quota de utilização do automóvel na ordem dos 70,0%”.
“Contrariamente, importa destacar a baixa utilização dos transportes coletivos, na ordem dos 7,0%”, indica.
O documento refere que 3,9% do total dos residentes naquela união de freguesias atravessa a fronteira com Espanha nas deslocações casa-trabalho-ensino.
“Por outro lado, os habitantes que realizam deslocações, maioritariamente, na freguesia de residência, rondam os 48,0%”, acrescenta.
A análise defende ser “fundamental que exista uma articulação estreita entre os municípios e as autoridades de transporte com competências no território visado, bem como se promova a solicitação de autorização aos reguladores nacionais”.
No caso português, a autorização está “sob alçada da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, entidade a quem compete a emissão de pareceres prévios vinculativos, autorizadores do início de operações de serviço público de transportes de passageiros”.
