“Não podemos aceitar uma RTPzinha com um Orçamentozinho”
O deputado socialista minhoto José Maria Costa considerou que o Plano de Ação para a Comunicação Social do Governo, o qual prevê o fim da publicidade na RTP em 2027, abre a porta à privatização da estação pública de televisão.
“O caminho para a descapitalização da RTP, tornando-a a longo prazo um ativo tóxico nas contas do Estado, lembrando que hoje é uma empresa que é financeiramente sustentável, mas que sabemos que precisaria de mais investimento, porque todos os anos é-lhe pedido que faça mais com os mesmos meios de financiamento, a realidade demonstrará que, a ser assim, o caminho será vender a RTP, e tentar a sua privatização, já para não falar que este caminho de descapitalizar a RTP, inserido num Plano de Apoio aos Media, não podia ser mais clarificador das reais intenções do Governo”, afirmou o deputado, durante a comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, na qual o presidente da RTP afirmou que o corte de publicidade de sete milhões de euros por ano “fragiliza” o grupo de media estatal e alertou que esta situação pode pôr em causa a paz social da empresa.
José Maria Costa realçou que “o serviço público permite a Portugal formar uma imagem mais justa, mais precisa, de si mesmo enquanto comunidade” e “para os portugueses que vivem fora, a RTP é uma presença que ajuda a mitigar os efeitos da distância e permite manter vivo o vínculo ao país”.
“Face à fragmentação dos públicos, à crise de vários grupos de média, às consequência para a qualidade da democracia, o Serviço Público de Média ganha hoje uma relevância ímpar: a de ser referente de qualidade, meio de coesão social, garante do pluralismo e da diversidade, lugar de independência e de confiança, laboratório de inovação e de experimentalismo, bem como espaço de responsabilidade centrado no interesse público. Tal singularidade torna-se inconciliável com a descapitalização prevista no Plano de Apoio ao Media do atual Governo, que na verdade coloca a RTP numa situação secundarizada e relegada a médio prazo para um papel irrelevante no panorama português, descapitalizada e insignificante”, criticou o deputado socialista, alertando também para “o facto de, no ano anterior, a receita de publicidade da RTP ser mais de 22 milhões de euros e não o valor previsto no plano dos media do Governo da AD, pelo que o impacto em meios e trabalhadores será bastante maior do que aquele que está previsto”.
José Maria Costa subscreveu, assim, a perspetiva do Conselho de Opinião da RTP, que já se manifestou contra a retirada de publicidade da Rádio e Televisão de Portugal: “Não podemos aceitar uma RTPzinha com um Orçamentozinho” e que é preciso financiamento para que a RTP faça o serviço público.”
