Embargo às obras na quinta de Curutêlo passa de total a parcial

A secretária de Estado da Cultura assinou hoje o despacho que levanta o embargo ao projeto turístico em construção na quinta de Curutêlo, em Ponte de Lima, mas mantém-se o embargo para o paço classificado como de interesse público.

Em resposta a um pedido de esclarecimentos enviado pela agência Lusa, o Ministério da Cultura (MC) explica que, “após uma visita conjunta realizada no dia 17 de outubro, apurou-se que na construção dos edifícios novos [situados na quinta, fora da zona geral de proteção] não existem desconformidades significativas em relação ao projeto licenciado que justifiquem manter o embargo total da obra”.

A Lusa contactou o presidente da Câmara de Ponte de Lima, Vasco Ferraz, que disse que já recebeu o despacho da secretária de Estado da Cultura e iniciou todos os procedimentos para que o embargo seja levantado com a maior celeridade.

Na quinta-feira, Vasco Ferraz revelou ter sido decretado na passada semana, por “pressão” do Governo, o embargo total ao projeto hoteleiro do grupo Vila Galé no concelho, o que considerou não ter sustentação.

“Nós fizemos um embargo total na semana passada única e simplesmente por indicação, e por pressão até, da Secretaria de Estado da Cultura, porque nós não temos informação técnica que sustente o embargo”, afirmou o autarca do CDS-PP.

Na resposta hoje enviada à Lusa, o Ministério da Cultura acrescenta que foi o Património Cultural a “propor o levantamento do embargo total”, sustentado em “fundamentos técnicos”.

O embargo parcial mantém-se e “circunscreve-se ao imóvel classificado e à respetiva zona geral de proteção”, ou seja, às obras previstas para o paço.

“As fiscalizações efetuadas à obra do Paço do Curutêlo evidenciaram inequívocas desconformidades na obra em curso no imóvel classificado como de interesse público e na sua Zona Geral de Proteção face ao projeto licenciado”.

Segundo o ministério, “o embargo foi determinado a 10 de outubro, sob proposta do Património Cultural, I.P.. Esta medida cautelar impôs-se de forma a promover a fixação de medidas de reparação e mitigação, ainda em fase de obra, que permitam minimizar a afetação do imóvel classificado e sua envolvente”.

A 10 de outubro, a câmara decretou o embargo parcial à intervenção no castelo de Curutêlo, na sequência de uma vistoria conjunta com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) ao projeto. No dia anterior, o Instituto do Património Cultural tinha anunciado “uma profunda revisão das zonas de proteção” dos monumentos classificados, na sequência do “impacto irreversível” causado pela construção de um hotel no Paço de Curutêlo.

“A única diferença que encontrávamos na obra [relativamente ao que previa o projeto inicial] foi uma intervenção no Paço e nas peças constituintes, um espigueiro e a capela, que não estão classificados, mas estão dentro da zona geral de proteção”, argumentou Vasco Ferraz.

Em causa está o paço ou castelo Curutêlo, localizado na freguesia de Ardegão, Freixo e Mato, Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo. Está classificado como Imóvel de Interesse Público desde 1977, tendo, nos termos legais, uma Zona Geral de Proteção (ZGP) de 50 metros.

Em 2022, foi adquirido pelo grupo Vila Galé, através da empresa Xvinus – Companhia Enoturística, Lda.

Em janeiro, o grupo anunciou um investimento de 20 milhões de euros para criar um projeto de enoturismo e produção de vinhos verdes, com abertura em 2025, criando 42 empregos.