Demolição do prédio Coutinho em Viana do Castelo, que começou a ser executada ao abrigo do programa Polis, para no local ser construído o futuro mercado municipal de Viana do Castelo, 3 de julho de 2022. HUGO DELGADO/LUSA
Anulada decisão de contratar construção do novo mercado de Viana do Castelo
A decisão foi tomada em reunião ordinária, com a abstenção do vereador independente Eduardo Teixeira, mas já em outubro, em declarações aos jornalistas, o presidente da Câmara, Luís Nobre, anunciava aos jornalistas a abertura de um novo concurso público para a construção do novo mercado, porque as cinco propostas que concorreram ao procedimento lançado em julho não cumpriam o valor base, 12,6 milhões de euros.
O presidente da Câmara, Luís Nobre, disse que com o encerramento deste procedimento, concluída a revisão de preço da empreitada, exigida pelo Tribunal de Contas e alterada a base orçamental o município irá abrir novo concurso público internacional, mas sem especificar quando.
O concurso público agora anulado foi lançado em 22 de julho e incluía a construção do edifício e arranjos envolventes no prazo de 720 dias.
O prazo para apresentação das propostas terminava no dia 27 de agosto, mas acabou prorrogado para setembro e, posteriormente para 23 de outubro, sendo que cinco empresas apresentaram propostas.
Na altura, o autarca socialista explicou que as quatro empresas “argumentaram que o valor base do concurso não era suficiente para construir” o novo mercado e “uma quinta empresa apresentou uma proposta com “um valor superior”.
“Não podemos adjudicar uma proposta superior. Estamos a reinterpretar todo o projeto para ver se mantemos o valor base, corrigindo alguma situação que possa ser reajustada em função do balizamento para a empreitada, ou alargamos o preço base de construção do mercado e iniciamos um novo procedimento de consulta”, afirmou.
Em causa, segundo Luís Nobre, está a construção de uma cave, onde será construído o parque de estacionamento do futuro mercado, no local onde até 2022 existia o prédio Coutinho.
Adiantou que aquela zona “é muito particular, com um nível freático muito elevado” e que “é preciso tomar todas as cautelas na construção do piso -1”.
“As empresas acham que o valor atribuído a essa fase estrutural da obra não é suficiente. Foi bom haver uma proposta [superior ao valor base do concurso] para percebermos em que áreas da construção existem dúvidas e que soluções devemos reinterpretar. É isso que está em causa. Não é alterar o projeto”, afirmou.
Já em julho de 2023, a Câmara de Viana do Castelo tinha lançado um concurso público. Pelo preço base de 11,5 milhões de euros, também anulado, devido à necessidade “de ajustes técnicos no projeto”.
O relatório preliminar do júri que analisou as propostas ao concurso público internacional, a que a Lusa teve acesso, propõe a exclusão do concorrente Alexandre Barbosa Borges, SA por ultrapassar o valor base (14.995.335,42 euros).
O júri considera que “não deve haver lugar à adjudicação do presente concurso público, devendo ser revogada a decisão de contratar”, concedendo “ao concorrente um prazo de cinco dias para eventual pronúncia em sede de audiência prévia”.
O novo edifício vai ser construído junto ao jardim público da cidade, no local onde abriu portas, em 1892, o primeiro mercado. Em 1965, foi transferido para um lote contíguo, junto à igreja das Almas, onde funcionou até ao início de 2002.
A transferência do primeiro mercado permitiu, no início da década de 70 do século passado, a construção do prédio Coutinho, desconstruído em 2022.
