Divórcio: decisões que mudam vidas

O divórcio é, sem dúvida, uma das decisões mais impactantes na vida de qualquer pessoa. Além de marcar o fim de uma relação conjugal, este processo acarreta desafios emocionais, financeiros e legais. Para enfrentar esta fase com segurança e clareza, é essencial compreender os seus direitos e obrigações inerentes ao divórcio. Embora o caminho possa parecer árduo, é possível construir um novo futuro assente em pilares fundamentados pela lei.

O divórcio pode ser obtido de duas formas: por acordo das partes, através de Conservatória de Registo Civil ou por ação de divórcio sem consentimento de um dos cônjuges, através de Tribunal. O divórcio por mútuo consentimento, considera-se o processo mais simples e célere, que pressupõe que ambas as partes estejam de acordo quanto à separação e às suas consequências. Recorrendo-se à via judicial, quando não há consenso entre as partes, o processo exigirá a invocação de critérios, como a separação de facto por mais de um ano ou a existência de violência doméstica (art. 1781.º C.C). Independentemente da modalidade, o importante é garantir que os direitos de todos sejam respeitados.

As consequências jurídicas do divórcio são a partilha de bens, que segue o regime de bens adotado no casamento. Em regimes como o da comunhão de adquiridos, dividem-se apenas os bens adquiridos durante a vigência do casamento (art. 1724.º C.C). Seguindo-se a pensão de alimentos entre cônjuges, que pode ser devida a um dos cônjuges em caso de necessidade comprovada, mesmo após o divórcio, com base no princípio da solidariedade conjugal (artigo 2016.º do Código Civil).

E claro, havendo filhos menores é obrigatório regular as responsabilidades parentais, visando sempre o superior interesse da criança (art. 1905.º C.C). O divórcio é mais do que um processo legal; é um momento de redefinição pessoal, pelo que procurar o apoio de familiares, amigos e de um profissional fará toda a diferença. Durante esta fase, é crucial contar com informação jurídica confiável como prestada pela QUOR Advogados, que assegura o cumprimento dos direitos e a proteção dos interesses de todas as partes envolvidas.

A transição pode ser difícil, mas não é insuperável. Reconhecer o impacto emocional do divórcio e adotar medidas práticas para gerir esta nova etapa são passos imperativos. Além disso, um planeamento jurídico adequado garante maior tranquilidade para reconstruir a vida de forma segura e informada.

Paula Pratinha