Despedimento: os seus direitos e como agir

O despedimento é uma situação delicada, mas a legislação laboral portuguesa – regulamentada pelo Código do Trabalho – assegura aos trabalhadores diversos direitos para proteção da sua posição. Entender esses direitos é essencial para agir de forma informada e eficaz e a QUOR Advogados pode ser o seu principal aliado.

Antes de mais, é fundamental saber que nenhum trabalhador pode ser despedido sem que sejam cumpridas as formalidades legais. O empregador deve comunicar o despedimento por escrito, especificando os motivos. Estes podem variar entre extinção do posto de trabalho, inadaptação ou justa causa disciplinar. Contudo, cada um destes motivos tem requisitos próprios que precisam de ser rigorosamente observados.

Em casos de despedimento coletivo ou por extinção do posto de trabalho, o empregador deve garantir o pagamento de uma compensação, que varia de acordo com a antiguidade do trabalhador e o tipo de contrato. Já no despedimento por justa causa, é necessário que o trabalhador tenha cometido uma infração grave, devidamente provada.

Se o trabalhador considerar o despedimento injusto ou irregular, pode e deve questioná-lo. O primeiro passo é solicitar esclarecimentos ao empregador por escrito. Caso a situação não seja resolvida, é recomendável procurar apoio jurídico junto do seu Advogado.

Por fim, o trabalhador tem o direito de recorrer ao Tribunal de Trabalho para contestar o despedimento e solicitar a reintegração ou uma indemnização. É importante lembrar que existem prazos legais para impugnar um despedimento, geralmente de 60 dias.

Conhecer os seus direitos e agir de forma célere pode fazer toda a diferença para garantir uma resolução justa e equilibrada desta situação.

Filipa Fernandes