PCP de Viana do Castelo exige a autarquias valorização da Serra D’Arga
A Direção da Organização Regional de Viana do Castelo (DORVIC) do PCP exigiu hoje às autarquias abrangidas pela Serra d’Arga o cumprimento das “promessas de investimentos” para este território, excluído do concurso público para a exploração de lítio. O PCP de Viana do Castelo reclamou às autarquias e à Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho “uma calendarização efetiva dos investimentos, mas também o envolvimento das populações, valorizando e melhorando a serra, a natureza e o ambiente em harmonia com as populações, a atividade económica e o desenvolvimento regional”.
A Serra d’Arga abrange os concelhos de Caminha, Vila Nova de Cerveira, Viana do Castelo e Ponte de Lima e está atualmente em fase de classificação como Área de Paisagem Protegida de Interesse Regional. No dia 2, o Ministério do Ambiente e Ação Climática (MAAC) informou da exclusão da zona de Arga do concurso público para a pesquisa e prospeção de lítio. No caso da área denominada Arga, núcleo constituído pelas freguesias de Arga de Baixo, Arga de Cima e Arga de São João, no concelho de Caminha, a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) promovida pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) concluiu que, face à “expectável classificação” da Serra d’Arga como Área Protegida, “mais de metade da superfície é considerada interdita ou a evitar”.
“Ao longo dos últimos anos – e de forma particularmente mais intensa no último – a população e várias entidades da região manifestaram-se contra a prospeção e pesquisa de lítio na Serra D’Arga. Durante este processo, as câmaras municipais e a CIM do Alto Minho foram anunciando projetos e investimentos previstos para a melhoria e valorização da Serra, do ecossistema e promoção da natureza e ambiente”, lembra o PCP. O PCP acrescenta que, no âmbito da classificação da serra, “estão previstas melhorias de vária ordem, desde a proteção da fauna e flora, preservação de ecossistemas”. “Nos últimos meses ouvimos várias promessas das câmaras de avançar com essas melhorias com vista à preservação e criação de condições para a fruição da serra pelas pessoas. Gostaríamos de ver esses investimentos concretizados”, sustenta o PCP de Viana do Castelo. A Serra d’Arga, “com mais de 40 quilómetros quadrados, envolvendo áreas dos concelhos de Caminha, Ponte de Lima e Viana do Castelo, é uma das áreas mais emblemáticas do Alto Minho, incorporando um importante património natural, cultural, paisagístico e geológico”, referem os comunistas.
O processo de classificação da Serra d’Arga como Área de Paisagem Protegida de Interesse Regional foi iniciado em 2017, pelos municípios de Caminha, Ponte de Lima, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira, na sequência de estudo realizado no âmbito do projeto “Da Serra d’Arga à Foz do Âncora”, apoiado por fundos do Norte 2020. O estudo realizado entre o vale do Âncora e o maciço serrano, e que deu início ao processo de classificação incluiu o levantamento dos 10 tipos de ‘habitat’ de importância comunitária, a riqueza florística, com 546 espécies de plantas vasculares, incluindo 32 espécies raras ou ameaçadas de extinção, a presença confirmada de mais de 180 espécies de vertebrados selvagens, e do património construído, mais de 600 exemplares. O desenvolvimento da classificação aguarda a constituição da Associação de Municípios da Serra d’Arga, que junta os municípios de Caminha (PS), Paredes de Coura (PS), Ponte de Lima (CDS-PP), Viana do Castelo (PS) e Vila Nova de Cerveira (PS). A Serra d’Arga abrange uma área de 10 mil hectares, dos quais 4.280 hectares encontram-se classificados como Sítio de Importância Comunitária.
