“Continuam num manifesto desrespeito pelos tribunais a “apoderar-se” indevidamente da AFVC”
António Amaral enviou um esclarecimento aos clubes onde reitera que Jorge Sárria e toda a sua equipa “continuam, atualmente, num manifesto desrespeito pelos tribunais a “apoderar-se” indevidamente dos órgãos sociais da Associação de Futebol de Viana do Castelo (AFVC)”.
O candidato, que o Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) declarou como vencedor das eleições, reagiu assim ao comunicado que Jorge Sárria enviou também aos clubes a dar nota de que o Tribunal Central Administrativo do Sul aceitou o recurso da decisão do TAD, confirmando que a mesma tem “efeito devolutivo”. Neste comunicado, Jorge Sárria reitera que cumprirá “com serenidade as indicações que forem dadas”.
Na informação que enviou aos clubes, António Amaral cita a lei para explicar o que significa o “efeito devolutivo” da sentença, mesmo havendo recurso. “Vejamos o que diz a lei sobre efeito devolutivo: “(…) é a exteriorização do princípio do duplo grau de jurisdição, pelo qual a parte faz devolver o caso para ser reanalisado pelo mesmo juízo ou por outro de instância, via de regra, superior. Importante notar, contudo, que este efeito recursal não obsta o prosseguimento da execução, ou seja, posto que o recurso seja manejado, o processo tende a continuar correndo. Para que os demais atos (não o processo de per se), que seriam naturalmente esperados, sejam obstados é necessário que o recurso seja recebido com o efeito suspensivo”, refere, concluindo que “o Tribunal Administrativo do Sul não aceitou o dito recurso de Jorge Sárria com efeitos suspensivos, como o contrainteressado tanto desejava, mas sim o seu contrário (efeito devolutivo), mantendo-se a anterior decisão do TAD e prosseguindo a sua eficácia onde é declarada a lista B, presidida por António Amaral, como única vencedora das eleições dos Corpos Sociais da Associação de Futebol de Viana do Castelo, realizadas no dia 18 de Junho de 2021”.
António Amaral, que já deu entrada em tribunal com o processo para a execução da sentença, informou, entretanto, também o presidente da Federação Portuguesa de Futebol sobre todo este imbróglio jurídico que envolve as últimas eleições para os órgãos sociais da AFVC, tendo inclusivamente enviado a decisão do TAD, que o declara presidente da AFVC, para Fernando Gomes.
