Portugal tem 11 suspeitas de fraude nos fundos comunitários

Portugal regista, para o período de programação de fundos comunitários 2014-2020, um total de 11 casos de suspeita de fraude, que correspondem a 36 milhões de euros e 0,3% dos pagamentos, disse a comissária europeia Elisa Ferreira. “Em abono da verdade, apesar da perceção pública negativa, a percentagem de casos confirmados de fraude e irregularidades é relativamente baixa, embora nós gostássemos, e estamos a trabalhar para isso, que os dois indicadores fossem zero”, disse a comissária europeia portuguesa da Coesão e Reformas.

Elisa Ferreira falava no decurso de um seminário organizado pelo ‘Think Tank’ do Ministério Público dedicado ao risco de fraude no uso dos fundos comunitários. A comissária sublinhou que os dados ainda não finais, uma vez que a execução deste período de programação prevê pagamentos até 2023, mas considerou que existe já “uma amostra substancial” de pagamentos.

No conjunto da União Europeia, foram detetados para o mesmo período de programação de fundos “498 irregularidades também classificadas como fraudulentas no valor de 2,4 mil milhões de euros, o que corresponde a 1,3% da totalidade dos pagamentos efetuados”.

“Indo ao detalhe, nestes 2,4 mil milhões de euros, há um país onde há um caso de fraude que vale 1,2 mil milhões de euros, portanto há um país que ocupa logo metade deste valor e não é Portugal, é um caso na Roménia. E há dois casos do fundo de coesão, cada um deles com 190 milhões de euros”, referiu a comissária europeia, acrescentando que, se forem excluídos estes casos, “a taxa de fraude a nível europeu passa a ser de 0,4%”.

Os dados levam Elisa Ferreira a considerar que Portugal tem “um desempenho que, globalmente, é positivo”, sendo exemplo de várias “boas práticas, de reforço de capacidade administrativa e de cultura antifraude que merecem ser lembradas”.

A responsável pela pasta comunitária da Coesão e Reformas enumerou os desafios colocados à União Europeia, sejam a pandemia de covid-19, a guerra na Ucrânia e a subsequente crise de refugiados, o escalar do preço da energia e a inflação, mas sublinhou também o momento de “transformação verde e digital”, que é “gerador de enormes oportunidades”, mas “contém o risco de, de facto, haver uma propensão acrescida para fraude e para erros”.

Todo este contexto levou a Europa a optar por uma “flexibilização das regras”, que “foi necessária, foi mesmo indispensável e constituiu uma parte essencial da resposta positiva dada pela União Europeia”, mas que agora não pode “comprometer a eficácia das auditorias e dos controlos” do uso e gestão dos fundos, defendeu Elisa Ferreira.

A comissária defendeu a este propósito “a adoção de medidas especificas mais exigentes para combater as irregularidades e a fraude, por exemplo, através da utilização muito mais intensa da inteligência artificial e de uma maior interoperabilidade dos sistemas de gestão e de controlo”.