Orçamento da CIM do Alto Minho para 2023 baixa 16%
A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho aprovou, por unanimidade, o orçamento para 2023, no valor de 7.079.647,83 euros, um “decréscimo de 16%” em relação ao montante deste ano.
A redução do orçamento de 2023, aprovado em Assembleia Intermunicipal da CIM do Alto Minho, em Melgaço, foi justificada “pelo encerramento, em 2022, de projetos com cofinanciamento comunitário aprovados no âmbito do Portugal 2020 e dos programas de cooperação territorial, sendo que os que transitam para 2023 com reprogramações aprovadas ou em formulação têm uma dotação financeira menos significativa”.
Outra razão, apontou a CIM do Alto Minho em nota enviada às redações, prende-se com “o atual período de negociação final dos programas operacionais e temáticos do novo ciclo de programação europeia Portugal 2030”.
A CIM do Alto Minho adiantou que o “foco de atuação” no exercício previsto para 2023 “incidirá na preparação e desenvolvimento das oportunidades de captação de financiamento do novo ciclo de programação (nomeadamente, Plano de Recuperação e Resiliência 2021/2026, Acordo de Parceria 21/27 e Portugal 2030), com especial enfoque em projetos de cooperação territorial europeia e transfronteiriça”.
A CIM do Alto Minho destaca ainda “a resposta aos desafios” que terá de enfrentar “para desenvolver, em pleno, todas as atribuições decorrentes do processo de descentralização de competências para as entidades intermunicipais”.
“Os municípios e a CIM do Alto Minho estão focados na melhoria contínua e no reforço da capacidade de ação, antecipando os desafios e agindo de olhos postos no futuro. Agir de olhos postos no futuro significa, no caso da CIM Alto Minho, não se fechar dentro de si, ser capaz mais uma vez de antecipar constrangimentos, perspetivar desafios intermunicipais esboçando traços no presente que antecipem o futuro por forma a contribuir para assegurar os recursos (humanos, técnicos e financeiros) necessários para alavancar o investimento de proximidade, em serviços de interesse geral, procurando também desenhar um ecossistema que promova novos modelos e processos de qualificação e inovação na região promovendo melhores padrões e qualidade de vida das populações do Alto Minho”, afirmou o líder da CIM, Manoel Batista, citado na nota.
O socialista, que também preside à Câmara de Melgaço, congratulou-se “com o facto de atualmente a taxa de execução do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial do Alto Minho (PDCT) ser a mais elevada da região Norte, cerca de 82,2%, por comparação com a média da região, que é de 71,1%.
“É uma situação muito consistente, pois a execução do PDCT do Alto Minho nos últimos três relatórios mensais produzidos pela Autoridade de Gestão (AG) do Programa Norte 2020 é a mais elevada de todo o Norte”, destacou.
A Assembleia Intermunicipal “permitiu ainda com maior proximidade que os membros dos diversos quadrantes políticos do Alto Minho tivessem a oportunidade de percecionar e dar contributos para o referencial estratégico do território, a Estratégia Alto Minho 2030, destacando a importância desta visão conjunta para o território e valorizando as iniciativas propostas relacionadas com o mercado e com as comunidades portuguesas no estrangeiro (diáspora) e com a qualificação empresarial e o emprego de qualidade”.
