“É fulcral a presença do Revisor Oficial de Contas nas assembleias municipais”
A Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) defende que é fundamental a presença de um Revisor Oficial de Contas (ROC) durante as sessões para aumentar a transparência na votação dos documentos orçamentais.
“O orçamento municipal apresentado à Assembleia Municipal não é sujeito a qualquer alteração por este órgão, sendo apenas aprovado de acordo com a proposta da Câmara, ou rejeitado”, reiterou Albino Almeida, presidente da ANAM. Para a ANAM, não existem dúvidas que, apesar da lei não ser peremptória quanto a este assunto, “é fulcral a presença do Revisor Oficial de Contas na Assembleia Municipal, sempre que tal for solicitado pelos deputados, seja para escrutínio normal da atividade do município, seja para votação dos documentos preparados pelo ROC”.
“Cada vez mais, os números dizem menos, ou seja, se não houver um enquadramento, um documento com detalhe por escrito, relativo ao que são os valores apresentados, torna-se difícil compreender um balanço, uma demonstração de resultados ou poder tirar conclusões sobre aquilo que são as contas apresentadas. Com o novo SNC-AP (Sistema de Normalização Contabilística para Administrações Públicas) foi incluído no documento da prestação de contas, as “notas explicativas” às demonstrações financeiras, vulgo “anexo”, que é a peça chave para entender as demonstrações financeiras do município”, apontou Pedro Morais dos Santos, Revisor Oficial de Contas e presidente da Assembleia Municipal de Vila Flor durante o seminário “O Papel do ROC no Município”, promovido pela ANAM, através do seu Centro de Valorização de Eleitos Locais.
