Alargada 10 dias consulta pública para Zona Livre Tecnológica ao largo de Viana
O Governo deu mais 10 dias de consulta pública do projeto de delimitação da Zona Livre Tecnológica (ZLT) de Viana do Castelo, para inovação e desenvolvimento da produção de eletricidade com energias renováveis de fonte ou localização oceânica.
O projeto de portaria que delimita a Zona Livre Tecnológica de energias renováveis de origem ou localização oceânica ao largo de Viana do Castelo foi, em 18 de novembro do ano passado, submetido a consulta pública, por aviso conjunto dos ministérios da Economia e do Mar e do Ambiente e da Energia, que deu um prazo para sugestões de 30 dias a contar do dia da publicação do aviso.
Os dois ministérios, num outro aviso conjunto, publicado esta sexta-feira em suplemento do Diário da República, determinam agora a abertura de consulta pública, “pelo período complementar de 10 dias”, da portaria que delimita a zona de economia azul sustentável ao largo de Viana do Castelo.
“Sem prejuízo da consideração e análise das pronúncias apresentadas naquela sede [de audição pública aberta em novembro], torna-se pública a decisão de submeter a consulta pública o projeto de portaria que procede à delimitação da ZLT de energias renováveis de origem ou localização oceânica, ao largo de Viana do Castelo, (…) por um período complementar de 10 dias”, referem no aviso os ministro da Economia e do Mar, Costa Silva, e a secretária de Estado da Energia e do Clima, Ana Fontoura Gouveia.
Ainda em novembro de 2022, dias antes de publicado o aviso da consulta pública deste projeto de portaria, a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) divulgou as vantagens das ZLT, salientando que a sua constituição pretende “fomentar sinergias” na produção de energia a partir de fontes renováveis no mar.
“As ZLT visam promover e facilitar a realização de atividades de investigação, demonstração e teste, em ambiente real, de tecnologias, produtos, serviços, processos, modelos inovadores, conceitos, modelos de negócio, quadros regulatórios específicos, no âmbito das atividades de produção, armazenamento, promoção da mobilidade elétrica e autoconsumo de eletricidade”, referia a nota.
A ZLT vai ficar localizada junto ao projeto Windfloat Atlantic, o primeiro parque eólico flutuante da Europa continental, ao largo de Viana do Castelo.
As ZTL integram o programa Startup Portugal – Estratégia Nacional para o Empreendedorismo e foram introduzidas pelo CeiiA – Centro de Engenharia e Desenvolvimento, em 2019.
