“Cinco áreas de energia renovável no mar são uma certidão de óbito passada à pesca”

Cerca de 15 associações de pescadores do país reúnem-se na terça-feira, em Viana do Castelo, para tomar uma posição conjunta sobre as cinco áreas de exploração de energias renováveis no mar, atualmente em consulta pública.

“Convocamos uma reunião com todas as associações do país […]. Nós teremos que ir até ao tribunal europeu se for necessário, porque é impossível acabarem com a pesca no país. É uma coisa do outro mundo”, afirmou hoje à agência Lusa o assessor da VianaPesca, Francisco Portela Rosa.

Em causa está a consulta pública da proposta de criação de cinco áreas de exploração de energias renováveis no mar, ao largo de Viana do Castelo, Leixões, Figueira da Foz, Ericeira-Cascais e Sines, que começou em 30 de janeiro e termina em 10 de março.

A Figueira da Foz é proposta para a maior área de instalação de parques eólicos, com 1.237 quilómetros quadrados (km2) e potencial para até quatro gigawatts (GW) de capacidade, seguida por Viana do Castelo (663km2 e 2GW), Sines (499km2 e 1,5GW), Leixões (463,36km2 e igualmente 1,5GW) e Ericeira e Sintra/Cascais (300 km2 e 1GW).

Segundo Francisco Portela Rosa, em março de 2022, a VianaPesca contestou o contrato para ordenamento do espaço marítimo ao largo de Viana do Castelo e, em dezembro do mesmo ano, apresentou “oposição” à proposta de portaria que delimita a Zona Livre Tecnológica (ZLT), ao largo de Viana do Castelo, criada entre o atual parque Windfloat até à zona do Farol de Montedor, em Carreço.

No passado dia 28 de janeiro, o Governo deu mais 10 dias de consulta pública do projeto de delimitação da ZLT de Viana do Castelo, para inovação e desenvolvimento da produção de eletricidade com energias renováveis de fonte ou localização oceânica.

O projeto de portaria que delimita a Zona Livre Tecnológica de energias renováveis de origem ou localização oceânica ao largo de Viana do Castelo foi, em 18 de novembro do ano passado, submetido a consulta pública, por aviso conjunto dos ministérios da Economia e do Mar e do Ambiente e da Energia, que deu um prazo para sugestões de 30 dias a contar do dia da publicação do aviso.

Os dois ministérios determinaram a abertura de consulta pública, “pelo período complementar de 10 dias”, da portaria que delimita a zona de economia azul sustentável ao largo de Viana do Castelo.

A ZLT vai ficar localizada junto ao projeto Windfloat Atlantic, o primeiro parque eólico flutuante da Europa continental.

O parque com tecnologia Windfloat é composto por três plataformas flutuantes que sustentam turbinas com capacidade instalada de 25 megawatts (MW), ligado a um cabo de 18 quilómetros, instalado a 100 metros de profundidade no fundo do mar, com capacidade para receber 200 MW de energia renovável.

Segundo o responsável da VianaPescas, com cerca de 450 associados desde a Figueira da Foz, distrito de Coimbra, a Caminha, no Alto Minho, os pescadores têm “constatado que a cerca de uma milha do parque a fauna desapareceu”.

“O peixe desapareceu nestas zonas”, frisou.

Em 2019, foi decidida uma compensação financeira de meio milhão de euros às 28 embarcações de pesca local afetadas pela interdição da pesca na envolvente (0,5 quilómetros de cada lado) do cabo submarino, com cerca de 17 quilómetros de extensão, que liga o parque eólico flutuante à rede, instalada em Viana do Castelo.

Dos 500 mil euros, 400 mil foram suportados pela Rede Elétrica Nacional (REN) e os restantes 100 mil euros pela EDP renováveis.

“O que aparece agora [a criação de cinco áreas de exploração de energias renováveis no mar] não tem nada a ver com o que estava proposto. É uma área impossível, inaceitável […]. Será, de facto, uma certidão de óbito passada ao setor da pesca em todo o país”, alertou Francisco Portela Rosa.

O representante referiu que o setor “não está contra as eólicas”, mas “parece que querem aniquilar as pescas”.

“Não sei o que vai acontecer à sardinha. Com tantos blocos que estão previstos para o mar, não sei o que vai acontecer às espécies”, sublinhou.

Já anteriormente, em 2018 e 2019, a cooperativa de produtores de peixe de Viana do Castelo, constituída em 1988, tinha também contestado as duas tentativas do Governo de autorizar a instalação de um parque eólico entre Viana do Castelo e a fronteira com a vizinha Espanha.

O Governo tem assumido a ambição de atingir uma capacidade instalada de eólico ‘offshore’ de 10 GW em 2030, a atribuir por leilão.