Iniciativa Liberal quer transferir a sede da Direção-Geral de Política do Mar para Viana do Castelo
A Iniciativa Liberal (IL) entregou na Assembleia da República um projecto-lei que visa, entre outras, a transferência da Direção-Geral de Política do Mar para Viana do Castelo. A proposta contempla a transferência de vários organismos públicos de Lisboa para outros pontos do país, sustentando que o Estado tem de dar o exemplo e criar oportunidades de carreira em vários pontos do país. “Os liberais pretendem com este projecto-lei contribuir para um país territorialmente mais coeso e reconhecer a importância de deslocalizar os institutos que integrem a administração indirecta do Estado”, refere o partido.
“É o próprio Estado em muitas circunstâncias a pedir às empresas que se deslocalizem para o interior e outras zonas do país. Mas que autoridade é que o Estado tem para exigir isso dessas empresas quando é o próprio Estado central a concentrar todos os seus organismos num espaço geográfico tão curto? É isso que a Iniciativa Liberal quer alterar com este projecto-lei”, justificou o deputado Carlos Guimarães Pinto, relator deste projecto.
Além da transferência da Direção-Geral de Política do Mar para Viana do Castelo, a IL propõe mudar a sede do Instituto da Vinha e do Vinho para Vila Real; a sede da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) para Viseu; a Direção-geral das Atividades Económicas e a sede da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões para Castelo Branco; ou a sede do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) para Aveiro. A IL avança ainda com a transferência da sede do Alto Comissariado para as Migrações para Setúbal; a Direção-geral da Segurança Social para o distrito de Braga; a sede do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana para Portimão; a Direção-Geral do Território de Lisboa para Bragança; e a sede do Instituto da Conservação da Natureza a das Florestas de Lisboa para Leiria.
“A deslocalização de organismos públicos da capital para o restante território cumpre assim um duplo desígnio de aumentar a oferta de edifícios que podem ser transformados e adaptados a fins residenciais e de reduzir a procura incentivada pela agregação de serviços públicos carentes de recursos humanos no centro da maior cidade do país”, sustenta a IL, acrescentando que “as assimetrias regionais e a divergência plasmada em vários indicadores económicos reflectem o centralismo e a concentração de poder e investimento público na região da capital que prejudica, invariavelmente, não só o restante território, mas também a própria capital que sofre de uma pressão habitacional fortemente induzida pela elevada concentração de organismos públicos em poucos quilómetros quadrados”.
