CIM vai gerir a rede de transportes públicos intermunicipais do Alto Minho
A Câmara de Viana do Castelo aprovou a abertura de um concurso público para a prestação do serviço público de transporte de passageiros nos municípios do Alto Minho, por um valor base superior a 8,5 milhões de euros. A abertura do procedimento recolheu os votos favoráveis do PS e PSD, a abstenção do CDS-PP e contra da CDU.
Além da abertura do concurso público, foi aprovada ainda a minuta do “Agrupamento de Entidades Adjudicantes” onde “se prevê a delegação na Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho a competência para gerir a rede de transportes públicos intermunicipais, em regime de prestação de serviços, durante três anos, com possibilidade de renovação por mais um ano.
O período de três anos para a prestação do serviço é justificado com “a ausência de dados estruturados fiáveis e objetivos necessários à conceção de um modelo de gestão de longa duração, sendo a presente prestação de serviços, por isso, considerada como uma fase que permite a recolha desses dados em falta para a conceção de um próximo modelo”, mais prolongado.
O valor base do concurso público aprovado, 8.579.561,60 euros, sem Imposto sobre o Valo Acrescentado (IVA) “corresponde ao preço máximo que o município de Viana do Castelo se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem objeto do contrato”.
A vereadora da CDU, Cláudia Marinho, justificou a rejeição da proposta por considerar que “não acrescenta nada de novo para os utentes e que só visa o lucro das empresas”. Em janeiro, aquando de uma primeira decisão sobre a abertura do concurso público, a CDU tinha votado favoravelmente, mas agora decidiu alterar o sentido de voto.
Entre outras medidas, o executivo municipal aprovou, por unanimidade, atribuir 108 mil euros em apoios para a requalificação da rede viárias das freguesias de Carreço, Vila de Punhe, Darque e à União de Freguesias de Nogueira, Meixedo e Vilar de Murteda.
Para a requalificação de equipamentos nas freguesias de Alvarães, Outeiro e União de Freguesias de Torre e Vila Mou, o executivo municipal aprovou a transferência de 49 mil euros.
Ao abrigo do programa “Valorizar o Património”, que visa a conservação do património material e imaterial e a valorização cultural e turística, o executivo municipal aprovou, por unanimidade, atribuir 150 mil euros para a beneficiação de igrejas em cinco freguesias e uniões de freguesias do concelho.
Apoiou ainda um apoio ao agrupamento de escolas de Arga e Lima para recriação do Auto de Fé. A biblioteca escolar do agrupamento de escolas de Arga e Lima, em parceria com o Grupo de História estão a desenvolver a recriação histórica de um “Auto de Fé”, com a participação de 25 personagens interpretadas pelos alunos.
“Esta iniciativa contribui para um maior enriquecimento histórico dos alunos, através da representação teatral, trajados com a indumentária da época. Por outro lado, promove uma maior interação entre a comunidade escolar”, lê-se.
A proposta apresentada pelo vereador da Cultura, Manuel Vitorino refere que “face à relevância pedagógica e cultural da recriação do Auto de Fé”, propõe-se a atribuição de um apoio financeiro de 664 euros para custear o aluguer de trajes históricos”.
