Pescadores do Norte sentem-se “perseguidos” pelo Fisco
Dezenas de pescadores da região Norte protestarem contra as coimas de que estão ser alvo por parte da Autoridade Tributária (AT). Segundo os homens do mar, a AT tem considerado haver uma fuga aos impostos no que toca aos preços da venda do pescado em lota, mas os pescadores garantem que os contratos estão de acordo com o valor mercado, garantido que o setor “passa por grande dificuldade”. “Há embarcações com coimas a ultrapassarem os 200 mil euros. É por isso que os barcos agora estão todos à venda, pois é a única forma de conseguirem pagar”, disse Carlos Cruz, presidente da APROPESCA.
O líder desta organização de produtores de pesca artesanal aponta que “a AT está a fazer suposições erradas sobre o rendimentos do setor”, e garante que até a questão for resolvida os barcos não voltam ao mar. “Os contratos do pescado de primeira venda têm de ser ajustados. Se, por exemplo, vendemos o peixe a seis euros, a presunção da AT é de que estamos a vender por oito ou nove e a ficar com o resto. Mas os contratos e valores estão de acordo com o mercado “, disse Carlos Cruz.
O dirigente lembrou a volatilidade dos preços de venda em lota, para sustentar a sua posição, dando um exemplo: “Às 07:00 horas, logo que abre a lota, podemos vender um cabaz a 100 euros, mas às 7:15 esse mesmo cabaz já só vale 50 euros e meia hora depois já está nos 20 euros. Não se pode presumir que estamos sempre a vender pelo preço mais alto”. Carlos Cruz soma esta questão tributária a outros problema do setor, para dizer que “a pesca artesanal está em vias de extinção e os pescadores estão desesperados”. “Ninguém quer vir trabalhar para a pesca. Temos de recorrer a mão de obra estrangeira, nomeadamente indonésios, o que tem custos elevados, com legalização, estadia e alimentação. Há embarcações que chegam a ter 8 indonésios”, disse o presidente da APROPESCA.
O responsável revelou que este problema dos pescadores contagia outros setores ligados à atividade, nomeadamente estaleiros ou mecânicas, “que tem contas por saldar desde 2018”. Carlos Cruz apela a que sejam feitas mais reuniões com os responsáveis da Autoridade Tributária para que a questão possam ser “realmente debatida”, reforçando a ideia de que “muitos armadores estão desistir da atividade”. É o caso de Anete Ribeiro é proprietária de uma embarcação, que enfrenta uma multa de 70 mil euros e que já colocou o barco à venda. “Ninguém consegue suportar isto. Não só as coimas são um absurdo como é gritante a falta de apoio em relação à pesca artesanal. Há embarcações com mais de 30 anos e que estão a ficar completamente decadentes. Precisamos que os governantes nos ouçam mas nunca conseguimos chegar a lado algum”, apelou.
A Autoridade Tributária (AT) garantiu que as ações de inspeção ao setor da pesca “envolveram menos de 1% dos operadores económicos” da atividade e que em “86% dos casos os próprios decidiram voluntariamente corrigir declarações fiscais”. “Tendo em consideração o nível de risco assumido no Plano Nacional de Atividades da Inspeção, verifica-se que a intervenção da inspeção envolveu menos de 1% dos operadores económicos daquele setor. Dos cerca de 3.800 operadores do setor, foram, até esta data, concluídas 56 ações inspetivas, abrangendo 31 sujeitos passivos, distribuídas por 11 distritos”, esclareceu a Autoridade Tributária e Aduaneira, em comunicado.
Segundo o organismo, as inspeções junto dos operadores do setor de pesca tiveram como base “um estudo aprofundado do setor, nomeadamente com visitas às lotas (como a de Matosinhos, da Póvoa de Varzim, de Viana do Castelo e Aveiro, entre outras) e intensa cooperação institucional com diversos organismos intervenientes na atividade”. “Houve várias verificações à saída dos portos [de pesca] de Portugal e Espanha e aos movimentos de pescado entre os dois países. As informações fornecidas permitiram identificar a origem das mercadorias, as quantidades e o seu destino final e foram utilizadas nos processos de análise de risco”, esclareceu a AT.
O organismo adiantou ainda que, no decorrer das inspeções realizadas, “em 86% dos casos os contribuintes reconheceram que as correções propostas pela inspeção tributária eram devidas, tendo os próprios decidido voluntariamente corrigir as suas declarações fiscais”. No mesmo esclarecimento, a AT vincou que “no espírito de colaboração com os agentes económicos e com as demais entidades públicas, ao longo dos procedimentos inspetivos, têm sido realizadas diversas reuniões a nível central e regional com as associações do setor e com os organismos intervenientes, designadamente, a DGRM [Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos] e a Docapesca”.
