Mais de dois milhões de cigarros apreendidos a rede criminosa que terá lesado o Estado em 3,5 milhões de euros
Mais de dois milhões de cigarros foram apreendidos nos distritos de Braga, Porto, Aveiro, Vila Real e Lisboa na operação que levou ao desmantelamento de uma rede criminosa de comercialização de tabaco, e que foi anunciada esta terça-feira.
O Ministério Público (MP) fez cerca de 70 buscas e deteve quatro pessoas por suspeitas de fraude com tabaco proveniente de Espanha, que terá lesado o Estado em 3,5 milhões de euros, revelou o MP.Os militares da Guarda apuraram que os cigarros e outros produtos de tabaco, com proveniência de circuitos marginais de contrabando com ramificações em Espanha, eram transportados para território nacional e armazenados temporariamente em locais, sendo posteriormente comercializados diretamente aos consumidores ou distribuídos em estabelecimentos comerciais e de restauração nos distritos do Porto, Braga, Aveiro, Vila Real e Lisboa.
O culminar desta investigação, que incidiu nos crimes de introdução fraudulenta no consumo qualificada, fraude fiscal, associação criminosa e contrafação, imitação e uso ilegal de marca, concretizou-se, ao longo da última semana, através do cumprimento de 68 mandados de busca, 37 domiciliárias e 31 mandados não domiciliários, nomeadamente em veículos, estabelecimentos comerciais e estabelecimentos de restauração e bebidas e armazéns.
No seguimento da ação foi ainda dado cumprimento a quatro mandados de detenção, culminando na detenção de quatros suspeitos com idades entre os 53 e 65 anos, e na constituição de 12 arguidos com idades compreendidas entre os 52 e os 69 anos.A GNR apreendeu 2.450.948 cigarros, que correspondem a cerca de 122.548 maços de cigarros; 107,694 quilos de tabaco triturado; 92.300 tubos para enchimento de cigarros; 45.115 euros em numerário; 25 telemóveis; nove viaturas ligeiras; duas armas de fogo; diversas munições de diferentes calibres; diverso material explosivo (cordão detonante, pólvora, detonadores, cargas explosivas e outro material utilizado na atividade pirotécnica) e diversa documentação com pertinência probatória para a investigação.
De acordo com uma nota publicada no ‘site’ da Procuradoria-Geral da República, a investigação a cargo do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) está focada na “atuação organizada de grupos de indivíduos, visando a introdução e a comercialização em Portugal de tabaco proveniente de Espanha, sem serem pagos os tributos devidos”, tais como o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e o Imposto Especial sobre o Consumo (IEC).
Em causa, segundo o MP, estarão os crimes de introdução fraudulenta no consumo qualificado, fraude fiscal, contrafação e associação criminosa, cujas suspeitas levaram a cerca de 70 buscas domiciliárias e não domiciliárias nos distritos de Porto, Braga e Vila Real nos dias 28 de fevereiro e 02 e 06 de março.“Foram, também, detidas quatro pessoas, por mandados fora de flagrante delito emitidos pelo DCIAP”, pode ler-se na informação divulgada pelo MP, que acrescentou: “Existem fortes indícios de que o Estado tenha sido lesado em mais de 3,5 milhões de euros”.
Os detidos foram presentes a primeiro interrogatório judicial, no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) de Lisboa, tendo-lhes sido aplicadas as medidas de coação de obrigação de apresentações bissemanais no posto policial da área de residência e proibição de contactos com os visados na investigação, tendo a um dos suspeitos sido ainda decretada a medida de proibição de se ausentar do país.
A investigação do DCIAP, que está em segredo de justiça, conta ainda com o apoio da Unidade de Ação Fiscal da GNR, sendo que as diligências efetuadas durante a última semana foram igualmente assistidas pela Europol e pela Guardia Civil de Espanha.Durante a investigação, que decorre há cerca de um ano, haviam já sido apreendidos em território nacional um total de 6.520.522 cigarros e 399 Kg de folha de tabaco e tabaco moído, e detidos 3 homens, com idades compreendidas entre os 55 e os 64 anos, vindo a ser aplicada em relação a 2 deles, em novembro de 2022, a medida de coação de prisão preventiva.
No decurso da operação foram empenhados 126 militares pertencentes ao efetivo da Unidade de Acção Fiscal (UAF), da Unidade de Intervenção (UI) e dos Comandos Territoriais do Porto, Braga e Vila Real, incluindo binómios cinotécnicos de deteção de tabaco e de papel moeda.A operação foi realizada no âmbito de uma investigação desenvolvida pelo Destacamento de Acção Fiscal (DAF) de Coimbra sob a direção do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), e visou o desmantelamento de locais de armazenamento e distribuição utilizados por um conjunto de indivíduos altamente organizados e cuja única finalidade era obter vantagens patrimoniais ilegítimas através da comercialização de produtos de tabaco fraudulentamente introduzidos no consumo, assim como a apreensão desses produtos em locais onde ilegalmente se procedia à sua venda a consumidores finais.
