Ministra do Alto Minho culpa PS pela falta de habitação

O Partido Socialista (PS), a governar desde 2015, tem a sua quota de responsabilidade na falta de construção e oferta de habitação pública, reconhece a ministra da Habitação.

“Nunca dissemos o contrário. (…) Vamos com um atraso de décadas. Ao falar de um atraso de décadas, todos nós devemos ser responsabilizados pelo que não fomos fazendo ao longo do tempo”, sublinha Marina Gonçalves, em entrevista à agência Lusa.

O Programa Especial de Realojamento – criado há 30 anos para erradicar as barracas nas zonas de Lisboa e Porto – foi “muito importante”, mas “não deixou de ser um programa temporário, porque era para uma necessidade em concreto, era para duas áreas metropolitanas, e não para o país como um todo, e não tinha esta visão de olhar para a habitação como um pilar do Estado social”, destaca a ministra.

É preciso agora, defende, “olhar para a habitação como para a educação e a saúde” e construir “uma política universal”, realçando, porém, que este é “um trabalho que demora também o seu tempo a concretizar-se estruturalmente na sociedade”.

O parque habitacional público de Portugal é dos mais baixos da Europa, com 2%, face à média europeia de 12% e que compara com países que chegam aos 20% e 30%, como a Holanda.

Quando Marina Gonçalves era secretária de Estado (e Pedro Nuno Santos ministro das Infraestruturas e Habitação), o Governo anunciou o objetivo de aumentar o parque público habitacional dos atuais 2% para 5% nos próximos anos.

Garantindo que a habitação “é a grande prioridade”, a agora ministra realça que construir ou reabilitar não acontece “de um dia para o outro” e “demora o seu tempo, daí a necessidade também de respostas a curto prazo”.

A ministra da Habitação não tem previsões sobre o número de casas do alojamento local que possam sair desta atividade para o arrendamento habitacional, mas afirma que “quantas mais forem, melhor”, pois todas ajudam na resposta ao problema da habitação.

“Temos cerca de 70 mil apartamentos no alojamento local, no país todo […]. Se tivéssemos parte de apartamentos, destes 70 mil, que são apartamentos habitacionais, [se parte deles] pudessem ser mobilizados para a habitação, era uma grande ajuda para aquela que é a emergência e a urgência da resposta habitacional”, sublinha a Marina Gonçalves.

Marina Gonçalves não tem previsões sobre o número destas casas que possa passar para o arrendamento habitacional, mas não tem dúvidas: “Quantas mais vierem deste número, melhor resposta teremos no mercado habitacional, nesta modalidade de apartamento”, sendo “difícil dizer que seriam 10, que seriam 20, que seriam 100”.

O programa Mais Habitação contempla incentivos fiscais, determinando que quem mude uma casa do alojamento local (AL) para o arrendamento fique isento de IRS nas rendas durante vários anos, não tendo também limites na definição do valor da renda. Por outro lado, nas zonas de pressão urbanística, o AL será sujeito a uma contribuição extraordinária de 20% – que incide sobre uma parte do rendimento gerado e cujo cálculo tem em conta os valores médios do arrendamento e da receita do imóvel.

O objetivo desta medida é, precisa a ministra, criar incentivos que mobilizem e não obrigar à mudança. “Não estou a obrigar, não estou a acabar com o alojamento local, não estou a obrigar a transitar para o arrendamento, estou a criar um incentivo para dizer: é apelativo o arrendamento”, acentua.

Sobre os vistos ‘gold’ e nomeadamente a reivindicação das regiões autónomas de ficarem de fora das novas limitações contempladas no Mais Habitação, Marina Gonçalves considera que, com a proposta do Governo em discussão no parlamento, esta é a fase “de ouvir todas as propostas”.

Salienta, contudo, que mais de 90% dos investimentos dos vistos ‘gold’ é no imobiliário, o que acaba por ter um efeito indireto no mercado habitacional “porque faz aumentar, obviamente, o custo da habitação”, como refere o relatório que mediu o impacto destas autorizações de residência.

“Não queremos com isto desincentivar o investimento no país, pelo contrário, mas já temos uma política de vistos geral, um regime geral de atribuição de vistos que assenta também no investimento”, precisa a governante, lembrando que esta é uma discussão que está a ser feita um pouco por toda a Europa.

Relativamente a medidas como a que foi tomada pelo Canadá (que impediu a venda de casas a não residentes) e ao impacto que a atração de nómadas digitais está também a ter nos preços da habitação, Marina Gonçalves, admite que esta terá algum impacto indireto, mas “não tem dimensão”.

“[O impacto dos nómadas digitais] Não tem uma dimensão por si, vista individualmente, uma dimensão indireta no preço da habitação”, refere, considerando que, com isto, não quer dizer que não se deva “fazer esse debate no futuro”.