Esposende avança com taxa turística
Esposende celebra hoje, 19 de agosto, o 30.º aniversário da elevação a cidade e os 451 anos da fundação do concelho, dando por concluído o programa comemorativo dos 450 anos de Esposende, que decorreu ao longo do último ano, integrando várias e diversificadas iniciativas.
Intervindo na sessão solene, que decorreu na Praça D. Sebastião, após o Hastear das Bandeiras, na Praça do Município, e da Missa Solene celebrada pelo Arcebispo Primaz de Braga, D. José Cordeiro, e solenizada pelo Coro de Câmara da Igreja Matriz de Esposende, o presidente da Câmara Municipal de Esposende situou o passado para sublinhar a elevação e o crescimento de Esposende alcançados ao longo dos tempos, e apontou as linhas que hão de desenhar o futuro do território, onde se inscrevem diversos projetos estruturantes para o seu desenvolvimento.
Benjamim Pereira aludiu à tenacidade dos antepassados que lutaram pela autonomia de Esposende e saudou o empenho e dedicação de todos quantos trabalharam em prol do desenvolvimento do concelho, nomeadamente os autarcas que se entregaram à causa pública. Anunciou, a propósito, que tal como, em 2016, inscreveu nos Paços do Concelho os nomes dos presidentes de Câmara desde a Implantação da República, igual iniciativa será concretizada relativamente a todos os Presidentes da Assembleia Municipal que exerceram os seus mandatos em idêntico período, no Fórum Municipal Rodrigues Sampaio, “casa da democracia local”. Trata-se de “valorizar e enaltecer aqueles que abdicam das suas famílias e das suas carreiras, que entregam à comunidade o seu tempo e o seu saber e que são muitas vezes incompreendidos, perseguidos e até maltratados”, afirmou.
Ciente da responsabilidade da gestão autárquica e, consequentemente, de “prestar contas” ao eleitorado, Benjamim Pereira deu nota da boa saúde financeira do Município, cujo orçamento global do grupo municipal ronda os 53 milhões de euros em 2023, mantendo uma política fiscal amigável. Apontou um município onde se regista um “desenvolvimento económico assinalável, em franco crescimento, sustentável, gerador de emprego e que contribui para a fixação de pessoas”. E se na Cultura Esposende é hoje uma referência, onde se multiplicam os projetos e as mais variadas iniciativas, também na Educação o Município se destaca, referiu, por via de um amplo conjunto de apoios, que vão desde o transporte, à aquisição de livros, às bolsas de estudo para o ensino superior, projetos para inclusão e combate ao abandono escolar, entre muitos outros.
No plano educativo, anunciou o autarca, está a ser elaborado o projeto para a segunda fase da requalificação da Escola Secundária Henrique Medina, realçando que ganham forma projetos estruturantes para o território concelhio, nomeadamente a criação do Instituto Multidisciplinar de Ciência e Tecnologia Marinha, na Estação Radionaval de Apúlia, em parceria com a Universidade do Minho, e o novo edifício do IPCA, tornando realidade o sonho do Ensino Superior em Esposende, já no início de 2024.
Em jeito de balanço do último ano, Benjamim Pereira referiu a concretização de um conjunto de obras, onde se inclui o Museu do Sargaço e o Campo dos Sargaceiros, em Apúlia, e o Canal Intercetor de Esposende, que totalizam um investimento global de cerca de 7 milhões de euros. Relembrou as obras em curso, designadamente a requalificação do Largo Rodrigues Sampaio e do Mercado Municipal, a criação do Souto Citadino, e a construção das instalações do IPCA, que atingem um volume financeiro na ordem dos 8,5 milhões de euros.
Ainda em matéria de investimento, deu ainda nota Benjamim Pereira, “perfilam-se a intervenção de Requalificação de Cedovém/Pedrinhas, a Barra de Esposende, a Zona Desportiva Municipal, a Ponte sobre o Cávado, a Rede de Miradouros e o Centro de Divulgação Científica no Forte de S. João, entre muitos outros de menor dimensão. Para breve está o lançamento do concurso para o Parque da Cidade, cuja primeira fase está já adjudicada e com previsão de arranque até final do ano, referiu o autarca, afiançando que será também dada prioridade às obras nas freguesias, indo ao encontro dos compromissos assumidos com a população”.
A par de tudo isto, salientou Benjamim Pereira, o Município vê-se perante “a necessidade de dar resposta a alguns problemas estruturais, impondo-se a necessidade de criar mecanismos geradores de receita para fazer face às despesas associadas e essas questões. Assim, para financiar a gestão e manutenção das ciclovias, ecovias e demais equipamentos de usufruto público, o Município vai avançar com a criação da taxa turística, já existente em vários municípios”. Por outro lado, com vista à regulação do trânsito e estacionamento na cidade e zonas balneares será implementada uma política de cobrança de estacionamento em determinadas zonas e, numa ótica de incentivo à regeneração urbana, nomeadamente dos edifícios devolutos e em ruínas, a autarquia pondera uma alteração da política fiscal, nomeadamente do agravamento do IMI para estes casos específicos.
O autarca assumiu também a intenção de concretizar as homenagens prometidas aos ex-combatentes e “ao saudoso Paulo Gonçalves”, cuja escultura será implantada no futuro Souto Citadino. A materialização do conceito de Smart City no concelho, através da implementação de um conjunto de ações, é outro dos projetos do plano de ação do Município, onde figuram também as obras de reabilitação do Centro de Saúde de Apúlia e a construção do novo Centro de Saúde de Esposende.
O Dia da Cidade e do Município é também oportunidade de honrar e distinguir aqueles que ao longo dos anos se apresentam como merecedores de reconhecimento público face às suas qualidades, desempenho ou percurso de vida, sendo que este ano há quatro cidadãos agraciados. A Medalha de Honra do Concelho foi entregue a José Francisco Brás Marques, enquanto a Medalha de Mérito Municipal foi atribuída ao Padre Manuel de Jesus Losa, a António Conde e a José Maria Vieitas de Amorim, “personalidades que muito têm honrado este Município ao longo das suas vidas”, vincou Benjamim Pereira, apelando a que “continuem a defender e promover sempre esta terra, tornando-se verdadeiros embaixadores destas gentes do concelho de Esposende”.
Agradeceu também o “empenho na nobre missão de trabalhar e servir os seus concidadãos” dos trabalhadores do Município que completam 25 anos de serviço, e que foram agraciados na sessão, designadamente António Carneiro, António Sampaio, António Sá, Carla Sofia Ferreira, José Augusto Casal, José Maria Cunha, Maria de Fátima Sampaio, Marta Fernandes, Miguel Filipe Silva e Raquel Maria Campos.
No dia que marca também o encerramento do programa comemorativo dos 450 anos de Esposende, o Presidente da Câmara Municipal expressou especial agradecimento ao Comissário das comemorações, Manuel Albino Penteado Neiva, “pelo notável trabalho desenvolvido”. Às representantes do Município de S. Domingos – Cabo Verde, geminado com Esposende, nomeadamente a Presidente da Assembleia Municipal, Felismina Moreno, e a Vereadora Inês Gonçalves, Benjamim Pereira manifestou total disponibilidade para estreitar os laços de cooperação, com vista à construção de uma sociedade mais justa, mais humana e equilibrada.
Numa espécie de balanço do trabalho realizada ao longo do último ano, o Presidente da Assembleia Municipal, Carlos Silva, destacou a cooperação que tem existido entre as Assembleias de Freguesia, a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal, em benefício das quinze freguesias do concelho.
Apontou a elaboração do novo Regimento da Assembleia Municipal como “um exemplo de cooperação dos grupos municipais”, destacando o facto de ter sido alterado, para mais cedo, o período de intervenção do público. Deu também nota de que, decorrente do novo regimento, foi criado um grupo de trabalho para elaboração do regulamento específico que regulará a recolha de imagens, bem como a transmissão das sessões da Assembleia Municipal, à luz do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e demais legislação aplicável a esta matéria. Carlos Silva referiu, ainda, que no âmbito da descentralização das sessões deste órgão, a próxima reunião da Assembleia Municipal será realizada na vila de Forjães, em setembro. “Com estas medidas, pretende-se, acima de tudo, aproximar os cidadãos e interessar as pessoas pelos interesses do Município, combatendo o imobilismo e estimulando a participação cívica e política no local por excelência onde os cidadãos podem expressar a sua opinião acerca de assuntos relacionados com o Município”, assinalou Carlos Silva.
Num olhar crítico sobre o concelho, o Presidente da Assembleia Municipal reconhece que há problemas que persistem. Apontou o caso da barra de Esposende e da erosão costeira, destacando, contudo, o papel interventivo do Município nestas matérias, como noutras em que a sua ação se revela mais célere e eficaz. A propósito da transferência de competências para as autarquias, nomeadamente da Saúde que, em Esposende, se efetivou em abril passado, Carlos Silva destacou a participação ativa quer do Município quer da Assembleia Municipal no processo do novo Hospital de Barcelos/Esposende. Deu igualmente nota positiva à situação financeira da Câmara Municipal, sublinhando que “todos queremos um Município de contas certas”.
A propósito das comemorações dos 450 anos da elevação de Esposende a vila e da fundação do concelho, o presidente da Assembleia Municipal saudou o comissário Manuel Albino Penteado Neiva pelo “empenho e entusiasmo” na missão que abraçou. Aos homenageados neste Dia da Cidade e do Município dirigiu uma palavra de apreço, c concluindo a sua intervenção com votos de que os eleitos locais continuem a pugnar pelo bem comum, nomeadamente na promoção da qualidade de vida no Município.
A presidente da Assembleia Municipal de S. Domingos, Felismina Moreno, felicitou Esposende pela comemoração do 30.º aniversário da elevação da cidade e dos 451 anos do Município, sublinhou a parceria estabelecida entre os dois municípios e manifestou o desejo de que essa cooperação seja ainda mais profícua. Felicitou todos os homenageados e saudou todos os munícipes, exortando a que “continuem a trabalhar, acrescentando histórias a esta história”.
Na abertura de sessão usou da palavra o Comissário do Município para as comemorações dos 450 anos de Esposende, Manuel Albino Penteado Neiva, que lembrou as várias iniciativas levadas a cabo, desde exposições a conferências, bem como um cortejo alegórico e a ópera “Torre de Memória”, entre várias outras atividades, que procuraram envolver toda a comunidade em tono da celebração. Deu nota de que em breve será editada a publicação das conferências realizadas e agradeceu à Câmara Municipal a confiança em si depositada, notando que “nunca faltou apoio e incentivo para que tudo corresse bem”. Com sentido de dever cumprido, Penteado Neiva, diz que “fica o incentivo para que os vindouros possam comemorar com maior júbilo”.
