União Europeia vai tornar obrigatórios pagamentos até 30 dias
A Comissão Europeia vai propor uma tributação simplificada para pequenas e médias empresas (PME), permitindo-lhes poupar 3,4 mil milhões de euros por ano, querendo ainda acabar com atrasos nos pagamentos, impondo um prazo de até 30 dias. Num contexto de incerteza por contido crescimento económico, de consequências da guerra da Ucrânia e de apertada política monetária que limita o acesso ao financiamento, o executivo comunitário avança com um pacote de medidas para “apoiar a resiliência das PME, ajudando-as a consolidar a sua recuperação e a maximizar o seu potencial”, dada a “persistência de adversidades” na União Europeia (UE). Outro problema enfrentado por estas empresas de menor dimensão diz respeito aos atrasos nos pagamentos, razão pela qual a Comissão Europeia quer “substituir a atual diretiva relativa aos atrasos de pagamento por um regulamento com prazos de pagamento máximos vinculativos de 30 dias para todas as transações comerciais”. A ideia é tornar “automático o pagamento de taxas e juros compensatórios em caso de atraso de pagamento”, facilitando também “às empresas a reivindicação dos seus direitos, reduzindo os encargos e facilitando o acesso a vias de recurso efetivas através da mediação”, explica o executivo comunitário. Nestes casos de atrasos nos pagamentos, as PME têm de cobrir o défice de liquidez através de empréstimos de curto prazo, aumentando os seus custos de financiamento, com encargos que ascendem a 158 milhões de euros por cada dia de atraso, segundo a instituição. Ainda assim, persistem “incertezas” ao nível económico para estas PME, razão pela qual o pacote contém 17 medidas para apoiar estas empresas, que incluem ainda apoio à digitalização, incentivos ao investimento e ao comércio com a Ucrânia e respostas à lacuna de competências na UE.
