Novo concurso para concessão de transportes no Alto Minho continua a levantar reservas
A Câmara de Viana do Castelo aprovou a abertura de um novo concurso público internacional para a concessão do serviço de transporte de passageiros no Alto Minho, depois da anulação de um procedimento anterior por “questões técnicas”. Na reunião, o executivo municipal votou dois pontos relacionado com o novo concurso. O primeiro, que visa a constituição do agrupamento das entidades adjudicantes, foi aprovado por unanimidade. Já a decisão de contratar o serviço de transportes públicos para servir os dez concelhos do distrito de Viana do Castelo recolheu a abstenção do CDS-PP e o voto contra da CDU.
A vereadora da CDU, Cláudia Marinho, justificou a rejeição da proposta pelas mesmas razões invocadas, em março, aquando da votação do primeiro concurso público que acabou anulado, em setembro, por considerar que o serviço “não acrescenta nada de novo para os utentes e que só visa o lucro das empresas”.
A vereadora do CDS-PP, Ilda Araújo Novo, voltou a abster-se, reafirmando a sua “concordância, na generalidade, com a proposta de abertura de procedimento”, mas considerou que “face ao teor dos documentos que a suportam, que não foram alterados na sua substância” o partido decidiu “manter as reservas” levantadas relativamente ao concurso anterior.
Em causa está o concurso público internacional para a concessão do serviço público de transporte de passageiros, durante quatro anos, lançado em março pela CIM do Alto Minho, pelo valor base de mais de 21,6 milhões de euros.
O concurso foi encerrado, em agosto, porque a empresa concorrente “não respondeu a questões técnicas levantadas pelo júri”.
Na altura, em declarações aos jornalistas, o presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, explicou que a anulação do concurso público ficou a dever-se a “questões técnicas” relacionadas com “o número de autocarros” que a empresa espanhola que concorreu disponibilizava “para garantir o serviço diário de transporte de passageiros e com as condições dos mesmos”.
No final da reunião desta semana, Luís Nobre referiu os serviços da CIM do Alto Minho “introduziram correções” após as “dúvidas levantadas” na primeira tentativa.
“Esperemos que o concurso parta imaculado e que, no seu contexto, não tenha alguma dificuldade que possa ser levantada. Uma vez, repetir, nem pensar”, destacou, referindo que as “dúvidas” se prendiam com “a frota e os circuitos” do serviço de transportes públicos.
O autarca socialista referiu que, até à próxima semana, a decisão deverá ser tomada em todos os executivos municipais para que a CIM do Alto Minho possa abrir o novo procedimento.
“Acredito que, neste momento, todos os autarcas estão conscientes e mobilizados para o mais rapidamente possível disponibilizarmos este serviço que interessa a todos os residentes no distrito de Viana do Castelo”, observou Luís Nobre.
Tal como o procedimento anterior, o próximo será lançado por um agrupamento de entidades adjudicantes, constituído pelos municípios de Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira, que “permitirá obter o desejado efeito de escala através de uma rede, num único lote”, salientou Luís Nobre.
