Avaliação ambiental das eólicas no mar assume abate da frota pesqueira
A Avaliação Ambiental Estratégica do projeto das eólicas ‘offshore’, que pretende instalar 10 gigawatts de potência na costa portuguesa, assume que a sua instalação “deve conduzir ao abate de embarcações” e reduzir a pesca.
“Nos perímetros dos parques eólicos são proibidas as artes de pesca móveis, como arrasto de fundo, redes de emalhar, cercos ou deriva, sendo que este impedimento deve conduzir ao abate de embarcações e resultar numa redução do esforço de pesca”, pode ler-se no resumo não técnico da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) do projeto das eólicas ‘offshore’.
A instalação de eólicas obrigará ainda a uma Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) para cada uma das áreas em causa. No entanto, na AAE pode ler-se que se prevê “autorizar dentro dos perímetros dos parques eólicos algumas artes de pesca, privilegiando artes fixas de armadilhas e possivelmente covos/alcatruzes, palangres e anzóis, procedendo à adaptação das artes de pesca ao desenho dos parques comerciais, e promovendo a adoção de artes biodegradáveis (ex. covos, alcatruzes, redes e linhas de pesca)”.
A avaliação refere ainda que o “impacto negativo” na pesca “poderá ser compensado” pelo “aumento de produtividade dos recursos haliêuticos, resultante da restrição à pesca de arrasto, com forte impacto em termos de perturbação física e da biodiversidade do fundo do mar, do efeito recifal dos flutuadores dos parques eólicos e da criação de recifes artificiais”.
Também é referido que as consequências poderão ser compensadas pelo “desenvolvimento da aquacultura, através da instalação nos perímetros dos parques eólicos, beneficiando a atividade da presença de outras sinergias (energia, transporte)”.
“A revisão dos polígonos de implantação dos parques eólicos que deu lugar ao Cenário 3.5 [afastando as eólicas para uma distância de 38 quilómetros da costa] teve por principal objetivo minimizar as consequências negativas com a pesca comercial”, refere o documento.
A avaliação afirma ainda que “foram identificados os pesqueiros mais importantes, contribuindo para um importante aumento de conhecimento nesta matéria, e foram também reduzidas as áreas de afloramentos rochosos, que geralmente constituem a base dos pesqueiros mais importantes”.
“Simultaneamente, adotou-se um afastamento geral da linha de costa e exclusão das eólicas fixas, de modo que as áreas propostas não interferem com as zonas de pesca usualmente utilizados pelos pequenos pescadores e pescadores costeiros”, aponta o documento.
